Nota de esclarecimento: CNM aponta questões sobre a polêmica dos royalties

Agência CNM

Em virtude da matéria publicada pelo Jornal do Brasil, do dia 07 de junho,com o tema Questões dos royalties preocupa senadores, a ConfederaçãoNacional de Municípios (CNM) esclarece algumas questões, do ponto de vistatécnico, sobre a polêmica dos royalties.1) Não existe estimativa de que o estado do Rio de Janeiro perderá 10% dosrecursos dos royalties com as mudanças que estão sendo discutidas em nenhumadas simulações realizadas por esta Confederação até o momento;2) A tendência majoritária é que se adote uma regra de transição e que aredistribuição, com base em novos critérios, seja aplicada ao excedente deroaylties, ou seja, sobre o valor que ultrapasse o que já está sendodistribuído;3) É preciso diferenciar duas discussões paralelas sobre a divisão dosroyalties: uma trata da redistribuição ou não dos recursos destinados aosestados, que dependeria da alteração do critérios geográfico das linhasortogonais atualmente adotado pelo IBGE; outra trata da redistribuição entreos municípios, e nesse caso há um grande consenso de que não existe razãopara continuar canalizando 61% dos recursos para apenas nove municípios doRJ.4) Sobre essa última discussão, é importante salientar que muitos que estãofalando em defesa do Rio na verdade estão deixando de olhar para a situaçãoda maioria dos municípios do RJ, que seriam beneficiados por umadesconcentração dos recursos, como demonstra o mais recente estudo divulgadono boletim Inforoyalties, que simula a aplicação de um teto para os repassesentre os municípios.5) Por fim, é preciso lembrar que a mudança do ICMS da origem para o destinopropiciará um importante ganho para o estado do Rio de Janeiro, estimado emno mínimo R$ 1,6 bilhão anuais pelo Cotepe/Confaz, pois o Rio de Janeiro éum estado que (exceto no setor do petróleo) se caracteriza como "importadorlíquido" de mercadorias. Logo, a redução da alíquota da origem para 2%beneficia o governo do estado e os municípios do Rio, mesmo que não seatenda o pleito de elevar de 0% para 2% a alíquota dos combustíveis.