Vereador de Igarapé-Miri (PA) recorre ao TSE contra perda de mandato

23 de abril de 2008 - 13h29
O vereador José Clodoaldo Moraes da Silva, eleito no município paraense de Igarapé- Miri, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Regional (TRE-PA) que decretou a perda de seu mandato por infidelidade partidária e determinou a posse do suplente do Partido Progressista (PP) que estiver habilitado a exercer o cargo. O Regional paraense decretou a perda do cargo de José Clodoaldo porque o vereador deixou o partido pelo qual fora eleito ( PP) sem causa justificada e filiou-se ao Partido Verde em setembro de 2007, data posterior a 27 de março de 2007, fixada pela Resolução 22.610/07 do TSE como limite para troca de partido sem comprometimento do cargo.O vereador argumentou ao Regional que saiu do PP por sofrer grave discriminação pessoal. De acordo com o parlamentar, o PP estaria participando da base governista estadual, e exigia que o vereador passasse a fazer oposição incondicional à prefeitura do município, devendo, inclusive " passar a votar contrário, perante a Câmara Municipal de Igarapé-Miri, em todo e qualquer projeto de lei que viesse encaminhado do Executivo Municipal, independente do projeto ser ou não de interesse da coletividade".Em seu acórdão, o TRE-PA explica que decretou a perda do mandato do vereador porque, embora o parlamentar alegasse a possível causa pela grave discriminação dentro do partido, não soube especificar como e quais eram, e limitou-se a informar que seriam esclarecidas durante a instrução processual.Para o Regional, esse argumento do vereador "só corrobora o ponto fundamental que se pretende combater com a decretação da perda do mandato dos eleitos infiéis, qual seja, o uso da ideologia partidária e do mandato em benefício próprio, olvidando que o mandato eletivo é função pública e política, e não prerrogativa privatística, à disposição do eleito". GA/MG

Ministro nega seguimento a medida cautelar de vereador cassado de Curionópolis (PA)

23 de abril de 2008 - 16h16

O ministro Felix Fischer (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a Medida Cautelar (MC 2326) proposta pelo vereador Wilson Ferreira da Silva, cassado por infidelidade partidária. Ele pedia que fosse concedido efeito suspensivo a Recurso Especial interposto contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que declarou a sua perda de mandato em decorrência de desfiliação partidária.O Diretório Municipal do Partido da Mobilização Nacional (PMN) requereu a decretação da perda do mandato de Wilson, que foi eleito vereador em 2004 pelo município de Curionópolis (PA). O vereador teria deixado o PMN e se filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em data anterior a 27 de março de 2007, data-limite definida pelo TSE para as trocas partidárias.Na Medida Cautelar proposta no TSE, o vereador cassado argumenta que a sua mudança de partido teria ocorrido pelo fato de o PMN ter empreendido "mudança abrupta e substancial de ideário partidário". Além disso, alega que o Tribunal, ao julgar antecipadamente a questão, violou o devido processo legal sem ter dado oportunidade de produção de prova testemunhal que comprovasse a justa causa para a desfiliação. Wilson Ferreira também alegou divergências internas a partir da união do PMN com o PMDB sem consultar os filiados.Em sua decisão, o ministro Felix Fischer entendeu que as justificativas para a desfiliação partidária dispensavam a produção de prova oral. Além disso, o ministro avaliou que é contraditório, em princípio, o fato de o vereador se desfiliar do PMN para ingressar no PMDB, justamente o partido que teria recebido adesão do PMN.

Ministro nega liminar a vereador catarinense cassado por infidelidade partidária

23 de abril de 2008 - 18h07

O ministro Felix Fischer (foto), relator do Mandado de Segurança (MS) 3748, negou a liminar pedida por Claudemir Matias Francisco, vereador cassado de Barra Velha (SC), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que determinou a perda do mandato por infidelidade partidária. O ministro-relator considerou "incorreta a insurgência contra o acórdão regional" por meio de mandado de segurança.Claudemir Matias Francisco deixou o PMDB no dia 10 de setembro de 2007 para se filiar ao PSB. A decisão do TRE catarinense tem base no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato pertence ao partido e não ao candidato. O TSE disciplinou a matéria por meio da resolução 22.610/2007, estabelecendo a possibilidade de perda de mandato para os eleitos pelo sistema proporcional que trocaram de partido, sem justa causa, depois de 27 de março de 2007, data da consulta que deu origem à demanda. Também estão sujeitos à perda de mandato os eleitos pelo sistema majoritário que trocaram de partido após o dia 16 de outubro de 2007.RS/BALeia a íntegra da decisão do ministro Felix Fischer: "Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Claudemir Matias Francisco contra acórdão regional (fls. 168-185) que julgou procedente processo de perda de cargo eletivo fundado na Resolução-TSE nº 22.610/2007 e decretou a perda do mandato de vereador do impetrante, em razão de desfiliação partidária sem justa causa.O e. TRE de Santa Catarina determinou ainda que o Presidente da Câmara Municipal de Barra Velha cumprisse o r. acórdão no prazo de 10 dias.Afirma o impetrante, em síntese, que: a) sua desfiliação partidária, ocorrida após 27.3.2007, encontra justificativa na Resolução-TSE nº 22.610/2007, tendo em vista que "(...) passou a ser alvo de perseguição política dentro do PMDB, uma vez que deixou de receber o devido apoio político, além de não ser comuicado das decisões que eram tomadas pelo partido" (fl. 11);b) "(...) já na última eleição pretendia candidatar-se ao cargo de Prefeito Municipal, sendo obrigado a desistir do seu objetivo em favor de seu companheiro Sr. Samir Mattar, sob a condição de que receberia o apoio do partido nas eleções de 2008, o que de fato novamente não ocorreu, conforme comprovou a matéria publicada na imprensa" (fl. 12);c) "relativamente ao desvio reiterado do programa partidário, importante evidenciar que o Impetrante não estava obrigado a consentir com todas as decições que eram tomadas pelo PMDB, sob pena de violaçlão do princípio constitucional da liberdade de pensamento" (fl. 14);d) o e. TRE/SC violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois determinou ao Presidente da Câmara Municipal de Barra Velha o cumprimento do r. acórdão regional antes de sua publicação;e) o fumus boni iuris consistiria plausibilidade do direito invocado; f) o periculum in mora se manifesta em razão da possibilidade de grave lesão a seu direito.Pugna pela declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 1º da Resolução-TSE nº 22.610/2007 (por ofensa aos arts. 2º; 5º, I; 55; 59, I e 60 da CR/88), do art. 13 da Resolução-TSE nº 22.610/2007 (por ofensa ao art. 5º, XXXVI, e 16 da CR/88) e do art. 11 da Resolução-TSE nº 22.610/2007 (por ofensa ao art. 5º, LIV e LV da CR/88).Requer, ao final, a concessão de liminar para a suspensão dos efeitos do acórdão do e. TRE/SC que decretou a perda de seu mandato de Vereador do Município de Barra Velha/SC, até julgamento final do mandamus.É o relatório. Decido.O mandado de segurança não merece prosperar.A exordial cinge-se a requerer a suspensão do e. acórdão regional (fl. 19), e não de eventual recurso (art. 11, Res.-TSE 22.610) em relação ao qual esta c. Corte poderia conceder efeito suspensivo. Não há, por outro lado, menção a recurso interposto.Dessa forma, torna-se inviável o recebimento do presente writ por medida cautelar.Nesse passo, analiso o mandado de segurança de acordo com os seus pressupostos específicos, e verifico, de plano, a inexistência de teratolologia na decisão atacada.A jurisprudência do e. TSE tem compreendido que a excepcionalidade deste remédio constitucional contra ato judicial exige, para a admissibilidade de seu prosseguimento, situação de grave atentado contra direito líquido e certo do impetrante, demonstrado, de modo inequívoco, na petição inicial. Confira-se:"Agravo regimental. Recurso em mandado de segurança. Decisão regional. Alegação. Teratologia. Não-configuração.1. É cabível mandado de segurança somente contra ato judicial, desde que evidenciado situação teratológica, não se prestando o mandamus como sucedâneo recursal.(...)Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no RMS nº 526/Rel. Min. Caputo Bastos, DJ de 12.2.2008)Todavia, não vislumbro teratologia no aresto regional. Entendo que a expedição de ofício do e. TRE/SC ao Presidente da Câmara Municipal de Barra Velha/SC, visando ao cumprimento do e. acórdão regional antes de sua publicação, não implicou violação ao devido processo legal eleitoral.Ao contrário, entendo que a publicação do mencionado decisum garantiu ao impetrante o exercício pleno de seu direito ao contraditório e à ampla defesa, na medida em que restou demarcado o esgotamento da prestação jurisdicional na instância regional, facultando-se à parte sucumbente a abertura da via recursal.Ressalte-se que a interposição de eventual recurso após a publicação do r. acórdão regional não teria o condão de impedir a concretude de seus efeitos já que, segundo a regra geral prevista no art. 257 do Código Eleitoral, "os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo." Logo, sob esse viés não há falar em teratologia na decisão regional.Quanto ao indeferimento da prova testemunhal na instância regional, não considero demonstrada a teratologia na decisão a quo, uma vez que devidamente motivada com elementos dos autos. Seja como for, eventual recurso (art. 11, Resolução-TSE 22.610) contra esse decisum poderá versar sobre o tema.Também não vislumbro teratologia no tocante à indigitada inconstitucionalidade dos arts 1º, 11 e 13 da Resolução-TSE nº 22.610/2007. Novamente, considero devidamente fundamentada a decisão regional ao citar, inclusive, o posicionamento do e. Supremo Tribunal Federal sobre o tema (fls. 172-177) para se afastar a arguição de inconstitucionalidade da Resolução-TSE nº 22.610/2007.Nessa esteira, considero incorreta a insurgência contra o acórdão regional por meio da presente via mandamental.Incidência, in casu, no Enunciado nº 267/STF "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição" .No mesmo sentido é o seguinte precedente deste e. Tribunal Superior Eleitoral:"RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISUM ATACADO POR RECURSO PRÓPRIO. SÚMULA Nº 267/STF. NÃO-PROVIMENTO.1. A doutrina e a jurisprudência estão acordes no entendimento de que 'não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição' (Súmula nº 267/STF).2. A decisão ora atacada encontra-se combatida por recursos próprios, quais sejam, os embargos de declaração e o recurso ordinário.3. Recurso em mandado de segurança não provido."(RMS nº 529/SE, Rel. Min. José Delgado, DJ de 11.3.2008)Ante o exposto, indefiro in limine a exordial (art. 8º da Lei nº 1.533/51).

Relator nega recurso a suplente de vereador que transportou eleitores irregularmente

23 de abril de 2008 - 18h48

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Felix Fischer (foto) negou seguimento a Agravo de Instrumento (AG 9094) interposto pelo suplente de vereador Lázaro Pereira Borba (PL). Ele foi acusado de transportar irregularmente eleitores, no primeiro turno das eleições de 2006, do município de Carmo do Rio Verde para o de São Patrício, onde foi eleito, ambos em Goiás.A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de Goiás e acatada pelo juízo de primeira instância sob o argumento de que o então candidato desrespeitou o artigo 5º da Lei 6091/74, que proíbe o transporte de eleitores em veículos particulares, desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo a serviço da Justiça Eleitoral.O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a sentença e, esgotados os recursos, o suplente interpôs agravo no TSE. Ao negar seguimento, o relator, ministro Felix Fischer, afirmou que, de acordo com a sistemática processual vigente, "o agravo de instrumento interposto para viabilizar o seguimento de recurso especial obstado na origem deve conter as razões do pedido de reforma da decisão agravada, atacando necessariamente todos os seus fundamentos, o que não foi observado no presente caso".

Lula convoca reação ao aumento de gastos públicos

23/04/2008 - 09h58 - Atualizado em 23/04/2008 - 10h35


SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve reunir três ministros - Guido Mantega (Fazenda), Luiz Marinho (Previdência) e José Gomes Temporão (Saúde) - para questionar líderes e presidentes de partidos aliados sobre a fonte de recursos para custear o aumento de gastos públicos aprovado pelo Senado há duas semanas.
Os senadores, impulsionados pelos petistas Tião Viana (PT-AC) e Paulo Paim (PT-RS) aprovaram a Emenda 29, garantindo mais recursos para a Saúde, extinguiram o chamado fator previdenciário - que obriga o cidadão a trabalhar mais tempo para assegurar a aposentadoria integral - e vincularam o reajuste de todos os benefícios da Previdência ao aumento do salário mínimo.
Durante reunião da coordenação política, ontem, Lula demonstrou muita preocupação com o assunto, sobretudo porque o aumento dos gastos não veio acompanhado da fonte de onde partirão os recursos. O governo teme que, sem isso, seja comprometida a política implementada de reajustes do salário mínimo. Por isso, o assunto será tratado na reunião do Conselho Político de quinta-feira.
A presença dos ministros servirá para conciliar o discurso técnico com o político. Lula vai mostrar aos aliados que não há viabilidade de financiamento das novas propostas. Mas é ano eleitoral e o governo precisa usar uma técnica de convencimento mais requintada do que o simples discurso. Os ministros vão estar lá para mostrar que não adianta aprovar matérias que comprometam as políticas de governo , afirmou uma fonte governista.
Um dos integrantes do Conselho Político já avisou que o governo não se furtará ao debate e, se preciso for, vetará os projetos aprovados pelo Senado, caso a base aliada na Câmara não consiga derrubar as iniciativas aprovadas no Senado. O governo já mobilizou uma vez a base quando a oposição, sobretudo o DEM, aprovou um projeto concedendo às aposentadorias o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. Na época, fim de 2006, o governo havia anunciado um aumento de 5% para as aposentadorias e de 16,67% para o salário mínimo.
A oposição queria que esse mesmo percentual fosse aplicado aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, mas o governo conseguiu mobilizar a base aliada, derrubou a MP e editou uma nova medida, concedendo um reajuste de 5,01% às aposentadorias.
(Paulo de Tarso Lyra Valor Econômico)

TSE volta a identificar irregularidades em contas do PT

23/04/2008 - 08h46 - Atualizado em 23/04/2008 - 10h35

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a apontar irregularidades na prestação das contas apresentadas pela direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) relativas a 2006. Segundo a Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do tribunal, o partido recebeu recurso de fonte proibida, aplicou irregularmente o fundo partidário e descumpriu o prazo de apresentação de seus balancetes.
Segundo a nota, o partido utilizou R$ 19.365.524,33 do fundo partidário para saldar suas despesas, indicando que, deste total, R$ 7.636.994,43 (39,44%) foram gastos na rubrica despesas com fins eleitorais . Os técnicos sugerem que o TSE peça à Secretaria da Receita Federal a declaração anual de rendimento de pessoas jurídicas responsáveis por doações, que totalizam R$ 600 mil, e que, individualmente, sejam superiores a R$ 65 mil.
Os técnicos do Coepa também encontraram divergências entre o balanço patrimonial, publicado no Diário da Justiça do dia 29 de novembro de 2007, e os dados declarados pelo PT em sua segunda prestação de contas, entregue após a primeira desaprovação pelo tribunal. Há, segundo a Coepa, erros e omissões nas informações dos balanços financeiro e patrimonial, demonstrativo de origens, aplicação de recursos e conciliação bancária do partido.
O diretório nacional do PT declarou ter assumido dívidas de R$ 10.302.372,10 na campanha das eleições de 2006. O partido também indica dívidas de empréstimos e juros relativos aos empréstimos com o Banco BMG e o Banco Rural, além de crédito a restituir ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, denunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema do mensalão.
O PT reconhece ter feito um empréstimo de R$ 2,4 milhões junto ao BMG, em fevereiro de 2003. Já o contrato de empréstimo com o Banco Rural é de R$ 5,067 milhões e foi assinado em junho de 2005. Só a Marcos Valério o PT diz dever R$ 351 mil.
A Coepa sugeriu ao Banco Central que informe à Justiça Eleitoral se todo esse dinheiro foi realmente depositado nas contas do partido e se as origens dos depósitos são mesmo os credores listados.
Ao examinar as contas da legenda, o técnicos encontraram despesas em nome do então candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva. Os produtos adquiridos, contudo, foram entregues em outros locais que não a sede do comitê, o que, para a coordenadoria, é um indício de que a despesa foi realizada em benefício de outros candidatos.
Ao analisar as contas do partido, a Coepa também encontrou outra possível irregularidade, já que o partido revela ter recebido recursos das empresas Rodrimar Transportes e Libra Terminais, ambas permissionárias de serviços em portos públicos. A legislação proíbe partidos políticos de receberem dinheiros de empresas concessionárias de serviços públicos.
A Coepa propôs que o TSE conceda 72 horas para que o partido se manifeste sobre as irregularidades identificadas, decisão que caberá ao relator do processo no tribunal, ministro Marcelo Ribeiro.
(Agência Brasil)

Mais de 200 já perderam cargo por infidelidade partidária

23/04/2008 - 09h34 - Atualizado em 23/04/2008 - 09h40

Desde a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 30 de outubro de 2007, que determinou que o cargo eletivo pertence aos partidos e não aos eleitos, o número de infiéis cassados passou de 200 em todo o País. Pelo menos 203 vereadores e um deputado federal, Walter Brito Neto (PRB-PB), perderam o mandato por trocarem de legenda.
O líder no ranking dos Estados é o Pará, que já determinou perda de cargo a 41 vereadores. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (37), Piauí (27) e Paraná (23). Nenhum prefeito ou deputado estadual figura na lista de cassados. A Bahia é uma exceção à regra brasileira. Por conta própria, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) baiano considerou a resolução do TSE inconstitucional e indeferiu todos os pedidos de cassação encaminhados ao órgão. Com isso, mais de 500 processos estão parados.
Entre os Estados que levam adiante os processos de infidelidade, o Paraná aparece de novo, mas desta vez na liderança. O TRE paranaense recebeu 1.188 pedidos de cassação - cerca de sete por dia desde a adoção da regra. O volume é atribuído à atuação no Ministério Público Eleitoral do Estado, que solicitou a maioria das cassações. Logo atrás, aparecem o Piauí, com 981, São Paulo, com 887, e Minas Gerais, com 695. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputado questiona sigilo nos gastos do governo após visita ao TCU

22/04/2008 - 19h52
Índio da Costa (DEM-RJ) acredita que gastos sigilosos não são de segurança nacional. Ele afirmou que existem algumas irregularidades nos materiais aos quais teve acesso.

O deputado Índio da Costa (DEM-RJ) questionou nesta terça-feira (22) o sigilo que protege alguma das contas do governo que estão no Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar esteve nesta tarde no Tribunal para analisar os documentos. Para ele, os gastos que estão protegidos sob sigilo não são de segurança nacional. "Se o governo, de fato, está trabalhando com essa hipótese, de que aquilo pode vir causar algum tipo de problema de segurança ao país ou ao presidente da República, é absolutamente ridículo", disse Índio. O parlamentar afirmou que existem algumas irregularidades nos materiais aos quais teve acesso nesse primeiro dia de investigação. "Não tem nada ali que possa colocar em risco nem a nação, nem a vida familiar do presidente. Tem sim fragmentação de licitação e compra de material permanente de coisa que é indevida." Por se tratar de material sigiloso, o deputado não avançou sobre o conteúdo dos documentos a que teve acesso. Índio é um dos quatro oposicionistas que tem direito a acessar o material sigiloso que está no TCU, segundo acordo feito na semana passada. Oito parlamentares que integram a CPI mista dos Cartões poderão ter acesso aos documentos que estão no Tribunal. Eles poderão ficar no TCU das 8h às 22h até o dia 22 de maio. Não é permitido aos parlamentares tirar cópias dos documentos, fotografá-los ou copiá-los integralmente.

Ciro admite concorrer em 2010 e diz ter aprendido com erros

22/04/2008 - 14h43 - Atualizado em 22/04/2008 - 16h30

"Serei candidato se entender que minha candidatura serve ao país", disse.Em sabatina, deputado afirmou que destempero verbal é "incabível" para candidato.

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) não descartou, nesta terça-feira (22), a sua candidatura à Presidência da República em 2010 e admitiu que seus excessos verbais contribuíram para a derrota em 2002.

"Serei candidato se entender que minha candidatura serve ao país. Se for meu destino será uma honra", disse Ciro em sabatina promovida pelo jornal "Folha de S. Paulo", acrescentando que ainda é cedo para uma decisão sobre a eleição de 2010.
O deputado disse ter aprendido com os erros da campanha de 2002, que para ele foram muitos. Ciro é conhecido pelo temperamento forte e por declarações explosivas.

Questionado se agora vai adotar o estilo paz e amor, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez em 2002, ao ser eleito pela primeira vez, respondeu com a sinceridade habitual. "Eu não mudei de comportamento não. Sou a mesma pessoa. Se às vezes exagerei não foi de má fé."


Letícia Sabatella
Durante a sabatina, Ciro foi confrontado com a discussão que teve com a atriz Leticia Sabatella por divergências quanto à transposição do rio São Francisco. Perguntado se o destempero verbal não atrapalha a sua possível candidatura a presidente, disse que "qualquer destempero é incabível para quem pretende governar o país".
O ex-ministro foi vago ao ser indagado sobre uma possível composição com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, na qual ficaria com a vice-presidência.
"Meu papel nesse processo é o tempo que vai decidir. Não sou candidato a nada mas posso ser qualquer coisa na hora própria", disse a jornalistas, após a sabatina.
Em relação à eleição para prefeito em São Paulo, Ciro afirmou que as alianças do PSB serão decididas pela direção municipal do partido.
Os critérios, segundo Ciro, são, em primeiro lugar, lançar candidatura própria; depois, apoiar alguém do bloquinho (PC do B, PDT, PSB e outros partidos menores), e em terceiro lugar, apoiar partidos da aliança do presidente Lula.
Apesar dessas prioridades, Ciro admite que o PSB está discutindo com todos os candidatos, inclusive com o ex-governador Geraldo Alckmin, do PSDB, e com o prefeito Gilberto Kassab.

Prefeito de Juiz de Fora deixa prisão

22/04/2008 - 18h00 - Atualizado em 22/04/2008 - 19h23

Carlos Alberto Bejani (PTB) era único dos 17 prefeitos presos pela PF ainda detido.Decisão da Justiça considerou que não houve crime porque ele não portava armas.

O prefeito de Juiz de Fora, Carlos Bejani, deixa presídio em Contagem, nesta terça (Foto: Marcos Michelin / Estado de Minas / Agência Estado)

O prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), deixou a penitenciária de Contagem nesta terça-feira (22), após ter tido o pedido de habeas corpus aprovado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

Bejani foi autuado em flagrante por porte ilegal de armas durante a Operação Pasárgada, que revelou um esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele era o único dos 17 prefeitos presos temporariamente pela Polícia Federal (PF) que permanecia detido.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-MG, a decisão, aprovada por unanimidade dos desembargadores considerou que não houve crime por parte do prefeito porque ele não portava as armas, que foram encontradas em sua casa.

Pelo Estatuto do Desarmamento, segundo a assessoria, o prefeito teria até 31 de dezembro para regularizar a situação das armas.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral de Justiça havia dado parecer contrário à concessão de habeas corpus. Com isso, o processo voltou ao TJ.


Prisão
Bejani foi preso no dia 9 de abril após agentes federais apreenderem cinco armas - incluindo uma pistola 9 mm de uso exclusivo das Forças Armadas - e R$ 1,12 milhão em espécie nas buscas realizadas na residência e em um sítio do prefeito de Juiz de Fora. Por conta disso, além de investigado pela PF, ele também responde por porte ilegal de armas. Além das investigações da Justiça, os vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de envolvimento do prefeito com a um esquema de liberação irregular de verbas do FPM. Nesta quinta-feira, a CPI realizou sua segunda reunião. Ela terá prazo de 45 dias para investigar também a suspeita de enriquecimento ilícito do prefeito por meio do desvio de recursos públicos. As investigações poderão levar a um pedido de cassação de Bejani.
Liberdade
Na última sexta-feira (11), a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, determinou a liberação dos prefeitos e demais suspeitos presos por suposto envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão do TRF1 atendeu a um recurso do juiz federal detido e foi estendida aos demais suspeitos. Os desembargadores do TRF1 consideraram que o corregedor-geral não tinha poder para decidir sozinho sobre os pedidos de prisão dos investigados, "uma vez que sua atuação é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos".
Investigação
Cerca de 500 policiais federais participaram das ações na Bahia, em Minas e no Distrito Federal, e apreenderam R$ 1,3 milhão, US$ 20 mil, dois aviões, 36 automóveis e duas motos. Segundo a PF, as investigações apontam que os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, que oferecia vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e, depois, dividia seus honorários com os prefeitos que o contratava. O esquema seria responsável pelo desvio de R$ 200 milhões dos cofres públicos.

Senadores gastam R$ 1,6 milhão com verba indenizatória

18/04/2008 - 21h01 - Atualizado em 18/04/2008 - 21h05


O gasto dos senadores em verba indenizatória chegou a R$ 1,604 milhão de reais em fevereiro, março e na primeira quinzena de abril, segundo estudo divulgado hoje pela organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil. Apesar do volume de despesas ter sido expressivo no período, ele não inclui a totalidade do Senado, uma vez que cinco dos 81 senadores não prestaram contas do dinheiro recebido por meio de verba indenizatória - são eles Arthur Virgilio (PSDB-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e os suplentes Carlos Dunga (PTB-PB), Lobão Filho (sem partido-MA) e Virginio de Carvalho (DEM-SE), empossados recentemente.
Dos 73 senadores que prestaram contas, somente 11 incluíram todas as despesas feitas em fevereiro, março e primeira quinzena abril; 50 declararam apenas os gastos de fevereiro e março, e 12 fizeram os relatórios referentes a apenas um mês. Apenas três senadores dispensaram o uso de verba indenizatória no período - Jefferson Péres (PDT-AM), Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS).
Na Casa, cada senador tem direito a ressarcir até R$ 15 mil mensais em gastos como transporte, combustível, locomoção, alimentação, correio, estadia, divulgação, consultoria, aluguel de escritório e outras despesas diversas. Se o total de R$ 15 mil não for utilizado no mês, aquilo que sobra fica disponível para ser usado no mês subseqüente até o fim do semestre.
Em fevereiro, os senadores que prestaram contas do uso de verba indenizatória gastaram R$ 790,2 mil, mesmo se tratando de um mês mais curto e no qual se comemora o carnaval. Em março, as despesas atingiram R$ 758,4 mil, e na primeira quinzena de abril, R$ 55,4 mil. A maior parte do dinheiro foi gasto com a rubrica transporte/estadias - no total, R$ 621,1 mil. Em seguida, divulgação/consultoria, com R$ 556 mil; depois, aluguel/outras despesas, com R$ 426,9 mil. Entre os partidos, o PTB foi o campeão em gastos com transporte e estadias, com R$ 13.130,58, seguido por DEM (R$ 11.416,46) e PDT (R$ 10.196,25).
Divulgação
Em divulgação e consultoria, o partido que mais gastou foi o PR, com R$ 16.535,00, seguido por PTB (R$ 15.489,04) e PRB (R$ 15.340,00). O PP foi a legenda que mais gastou com aluguel e despesas diversas, com R$ 19.426,43, seguido por PSB (R$ 15.976,19) e PR (R$ 14.427,24). Os senadores campeões no uso de verba indenizatória foram os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), com R$ 42.313,80, Cristovam Buarque (PDT-DF), com R$ 41.360,90, e Romeu Tuma (PTB-SP), com R$ 39.702,42. A Transparência Brasil destaca que, além dessa verba, os senadores têm à disposição outros benefícios específicos, como quantia mensal para visitar as cidades de origem, disponibilização de carros oficiais e verba para a contratação de assessores.

Chinaglia se diz tranqüilo com aumento para deputados

19/04/2008 - 16h46 - Atualizado em 19/04/2008 - 16h50


O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), voltou a defender hoje o reajuste da verba de gabinete para os deputados. Ele anunciou, na quarta-feira, o aumento de R$ 50.815,62 para R$ 60 mil no valor mensal recebido por cada gabinete. "Estou bastante tranqüilo quanto a isso", afirma. "Estamos falando dos salários dos funcionários que trabalham nos gabinetes, não dos recebimentos dos deputados. Eles não eram reajustados desde 2006."
De acordo com Chinaglia, os reajustes compensam a inflação no período e dão aumento real de 2,9% aos funcionários dos gabinetes. "É um aumento real menor do que o oferecido à maioria dos funcionários públicos", diz. "É tão justo que nem a oposição reclamou da medida - tirando o PSTU. Os militares, por exemplo, estão pleiteando 3% de aumento real, neste momento."
Chinaglia participa hoje da sétima edição do Fórum Empresarial, evento organizado pelo o Lide - Grupo de Líderes Empresariais, reúne entre sexta-feira e domingo, cerca de 320 empresários e presidentes de multinacionais, dois ministros - Orlando Silva, dos Esportes, e Fernando Haddad, da Educação, oito governadores de Estado (AL, BA, PB, PE, PI, RR, RS, SC e SE), o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) e diversos políticos, na Ilha de Comandatuba, município de Una (BA), 552 quilômetros ao sul de Salvador.

Prefeitos presos pela PF contam como foram os dias na cadeia

18/04/2008 - 07h00 - Atualizado em 18/04/2008 - 12h05

Cinco de 17 prefeitos presos na Operação Pasárgada relataram experiência ao G1.Alguns leram a Bíblia. Outros reclamaram de cela 'precaríssima' e da falta de televisão.


Emmanuel Pinheiro / O Estado de Minas / Agência O Globo
O prefeito de Vespasiano, Ademar José da Silva (PSDB): "Tivemos de ser tratados como todos os outros" (foto: Emmanuel Pinheiro / O Estado de Minas / Agência O Globo)
Conversar com a família por meio de grades, andar algemado, comer marmita de presídio, dormir em cela sem colchão e ficar sabendo de notícias pelos outros presos são algumas das experiências relatadas por cinco dos prefeitos que ficaram três dias presos na semana passada em razão da Operação Pasárgada, da Polícia Federal.

Leia também:
Prefeitos se defendem da acusação de fraude
Dezessete prefeitos – 15 de Minas Gerais e dois da Bahia – foram detidos na quarta (9) e quinta-feira (10) acusados de integrar um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram soltos no sábado (12).

Os prefeitos são suspeitos de integrar um esquema que pode ter causado prejuízo superior a R$ 200 milhões aos cofres públicos. Segundo a PF, as investigações apontam que, sem licitação, os prefeitos contratavam um escritório de advocacia, que oferecia vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e, depois, dividia seus honorários com os prefeitos que o contratava.

Os investigados responderão por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação, quebra de sigilo de dados e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar a 20 anos de prisão.

No presídio
Nove prefeitos mineiros foram alojados de dois em dois no presídio Nelson Hungria, em Belo Horizonte. Entre eles estavam Demetrius Arantes Pereira (PSC), de Divinópolis; Júlio Cesar de Almeida Barros (PT), de Conselheiro Lafaiete; Geraldo Nascimento (PT), de Timóteo; e Ademar José da Silva (PSDB), de Vespasiano.

O prefeito de Conselheiro Lafaiete narrou que aos prefeitos mineiros em Belo Horizonte não foi concedida televisão e, portanto, eram os presos das outras celas que contavam, por meio das grandes, o que a mídia divulgava.

"Eles (outros presos) tinham TV e contavam o que passava. Era assim que ficávamos sabendo. (...) Nos chamavam de pessoal da Federal, falavam que íamos ficar pouco tempo presos porque tínhamos instrumentos jurídicos. Eles sentiram o máximo. Ficavam falando dos problemas deles." A experiência da prisão, segundo Júlio Cesar de Almeida Barros, pode ser comparada a um "tsunami". "Eles invadem sua casa e você é levado algemado. Passa por um depoimento de oito horas. Da PF, é transferido para um presídio. Chega lá e a marmita, que geralmente é servida às 11h, atrasa. Os demais presos ficam revoltados. Parece que foi orquestrado. A cela não tinha água quente, não tinha colchão, sente frio e não tem cobertor. Fica impotente. Alguns desabam, ficam chorando. Outro fica com pressão alta", contou Barros.

O prefeito de Conselheiro Lafaiete disse ter levado quatro livros para o presídio e não ter lido nenhum. "A maioria ficou conversando muito do processo. Cada um falando das ações dos advogados." Para Barros, alguns dos prefeitos devem entrar com ações de perdas e danos. "Eu não (devo entrar com recurso). Tenho visão para frente. Que a vida vai continuar. Que a experiência sirva para mim, embora eu não tenha cometido erros. Que sirva para mostrar que devo ficar mais atento aos contratos, no dia a dia."
Ademar José da Silva, de Vespasiano, foi o único mineiro preso fora do estado. "Eu estava em Brasília levando uma reivindicação. Quando soube que a PF estava aqui, resolvi voltar. Assim que cheguei no aeroporto, a PF me prendeu. Fui conduzido algemado, é o trabalho deles. (...) A gente não gostaria que acontecesse, ninguém gosta. Tivemos de ser tratados como todos os outros."

Marmita de presídio
Silva afirmou que, quando chegou ao presídio, não sabia quem eram os outros presos. "Às vezes tinha comentário sobre o caso. Inicialmente eu não conhecia os outros prefeitos. Eu não sabia de onde eram, quais cidades. Depois ficamos sabendo (...) A gente comeu o que todo mundo lá come: arroz, feijão, carne, legumes", contou. "Eu não gostaria de ter passado por isso (ser preso), mas a gente tem de erguer a cabeça e seguir em frente." O prefeito de Timóteo, Geraldo Nascimento, disse que a ação policial foi "desumana". "Não tinha televisão. A cela era precaríssima, o local indecente, não teria condição de receber televisão. Minha família acompanhou o fato policial desumano e desnecessário com todo respeito às acusações e apurações da Polícia Federal."

Marcelo Santanna / O Estado de Minas / Agência Estado
O prefeito de Divinópolis, Demetrius Pereira, ao deixar presídio (Foto: Marcelo Santanna / O Estado de Minas / Agência Estado)
Para o prefeito Demetrius Arantes Pereira, de Divinópolis, a prisão foi o "pior momento" de sua vida, embora, destacou ele, tenha sido tratado com educação.

"Fui tratado sem privilégios, mas de maneira humana. Foram os piores dias da minha vida. (...) A lição que ficou muito forte é que todo dia anoitece. Anoitece lá dentro e anoitece lá fora." Ele preferiu não dar mais detalhes sobre a prisão. "Essa situação eu bloqueei. Apesar de tudo, saí de cabeça erguida", contou ao G1.

Montes Claros
Na cadeia pública de Montes Claros, a 420 quilômetros da capital mineira, ficaram seis prefeitos de cidades do norte mineiro, entre eles Claudemir Carpe (PT do B), de Rubim.

Ele relatou que teve a intimidade "abalada" com a prisão. "Eu estava em casa, e 6h15 tocou a campainha. (A PF) chegou entrando porta adentro e revirando tudo. Mexeram até na geladeira. Os meus filhos ficaram chocados. Não espero que aconteça isso com nenhum cidadão, ainda mais cidadão de bem", disse Carpe. Ele afirmou que pode questionar judicialmente a ação porque sua "intimidade ficou totalmente abalada". Ele contou ao G1 que conversou com seu advogado e com a esposa por uma janela gradeada, "onde conseguia contato apenas pelas pontas dos dedos".

Segundo Carpe, outros cinco prefeitos foram presos junto com ele. "No princípio não entendemos nada, temos tivemos acesso a jornais e no segundo dia eles liberaram uma TV." "Nos assustava quando víamos que a prisão podia ser prorrogada ou que podia ser decretada prisão preventiva."
Salmos
Segundo o prefeito, todos comeram a comida fornecida pelo presídio: "arroz, feijão, carne, às vezes frango. Por sinal, a comida não era ruim". Carpe narrou que conseguiu uma Bíblia. "Li salmos para eles (outros prefeitos) e isso aí acalmou um pouco." Ele diz também que emprestou a Bíblia para outros prefeitos. Claudemir Carpe afirmou discordar da forma que ocorreram as prisões. "Sou cidadão a favor da Justiça. Mas traumatizar a pessoa a ponto de ficar como ficamos. Se fóssemos pessoas com antecedentes, a gente até entenderia. Temos endereço fixo, se eles intimassem, ninguém ia deixar de comparecer."

Polícia Federal
Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal de Minas Gerais, que coordenou a operação, "a ação tem de ocorrer com prisões simultâneas para evitar que os suspeitos destruam provas e não tentem fugir". Sobre os prefeitos que dizem que tiveram direitos violados, a assessoria da PF informou que "não é praxe da instituição desrespeitar os direitos básicos do cidadão, que consistem em saber qual o motivo da prisão, fazer contato com o advogado e com a família".

A assessoria explicou que, se algum prefeito se sentiu lesado em seus direitos, deve solicitar ao advogado que entre com a medida judicial específica para o caso.

Senadores gastaram R$ 1,6 milhão com verba indenizatória, diz ONG

18/04/2008 - 13h43

Cada senador tem direito a R$ 15 mil mensais para ressarcimento de despesas.Apenas 73 senadores prestaram contas de seus gastos.

Os 73 senadores que prestaram contas de seus gastos gastaram, juntos, R$ 1,6 milhão neste ano em verba indenizatória, segundo estudo da ONG Transparência Brasil divulgado nesta sexta-feira (18). O levantamento leva em conta os dados verificados entre fevereiro e 15 de abril de 2008. Os 81 senadores têm direito a R$ 15 mil mensais de verba indenizatória para ressarcimento de despesas com aluguel, manutenção de escritórios em seus estados, combustíveis e contratação de consultorias. Caso o senador não utilizar o total, a verba pode acumular-se para o mês seguinte e vence ao final do semestre. A maior fatia de gastos dos senadores, segundo a ONG, foi para categoria "transporte, alimentação, estadia e combustível": R$ 621 mil. Seis senadores informaram gastos superiores a R$ 20 mil no item. Clique aqui para ver o estudo. Em "divulgação da atividade parlamentar" e "consultorias", 54 senadpres gastaram juntos R$ 556 mil. No item, três apresentaram despesas superiores a R$ 30 mil. No item "aluguel de escritório político" foram gastos quase R$ 430 mil. Sete senadores declararam despesas superiores a R$ 15 mil.

Chinaglia se diz tranqüilo com aumento para deputados

19/04/2008 - 16h46 - Atualizado em 19/04/2008 - 16h50


O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), voltou a defender hoje o reajuste da verba de gabinete para os deputados. Ele anunciou, na quarta-feira, o aumento de R$ 50.815,62 para R$ 60 mil no valor mensal recebido por cada gabinete. "Estou bastante tranqüilo quanto a isso", afirma. "Estamos falando dos salários dos funcionários que trabalham nos gabinetes, não dos recebimentos dos deputados. Eles não eram reajustados desde 2006."
De acordo com Chinaglia, os reajustes compensam a inflação no período e dão aumento real de 2,9% aos funcionários dos gabinetes. "É um aumento real menor do que o oferecido à maioria dos funcionários públicos", diz. "É tão justo que nem a oposição reclamou da medida - tirando o PSTU. Os militares, por exemplo, estão pleiteando 3% de aumento real, neste momento."
Chinaglia participa hoje da sétima edição do Fórum Empresarial, evento organizado pelo o Lide - Grupo de Líderes Empresariais, reúne entre sexta-feira e domingo, cerca de 320 empresários e presidentes de multinacionais, dois ministros - Orlando Silva, dos Esportes, e Fernando Haddad, da Educação, oito governadores de Estado (AL, BA, PB, PE, PI, RR, RS, SC e SE), o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) e diversos políticos, na Ilha de Comandatuba, município de Una (BA), 552 quilômetros ao sul de Salvador.

Campos-RJ amanhece sem saber quem é o prefeito

18/04/2008 - 20h49 - Atualizado em 18/04/2008 - 20h55


A população de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio, amanheceu hoje mais uma vez sem saber quem era o prefeito da cidade. Até a tarde, dois políticos apresentavam-se como o principal mandatário do município. Afastado depois da Operação Telhado de Vidro, que levou a Polícia Federal (PF) a prender 14 pessoas na cidade envolvidas em fraudes na contratação de funcionários temporários e shows, o prefeito Alexandre Mocaiber (PSB) foi beneficiado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, cassou a liminar que havia afastado temporariamente o prefeito. À tarde, o procurador da República em Campos Eduardo de Oliveira conseguiu nova decisão que mantém no cargo o vice-prefeito, Roberto Henriques (PMDB), que assumira a prefeitura há um mês.
Segundo informou o procurador, o juiz titular da 1ª Vara Federal de Campos, Fabrício Antônio, concedeu hoje nova liminar contra Mocaiber, desta vez determinando o afastamento definitivo do prefeito. Segundo o procurador, a decisão do juiz respondeu a uma ação cível proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira. "Enviamos, em mais de 260 páginas, fatos novos que caracterizam a improbidade administrativa e provas de que o prefeito tentou impedir a instrução. Houve, inclusive, tentativa de agressão a funcionários do Ministério Público na prefeitura", disse Oliveira, sem dar detalhes do processo, que corre em segredo de Justiça.
Segundo as investigações do MPF e da PF que desencadearam a Operação Telhado de Vidro, as fraudes em licitações para a contratação de cerca de 16 mil terceirizados em Campos provocaram prejuízos de até R$ 240 milhões aos cofres públicos. Para o MPF, o esquema tinha o conhecimento do prefeito, que se beneficiava dele. Mocaiber nega as acusações. Campos é uma das cidades recordistas na arrecadação de royalties do petróleo, mas emprega a maior parte dos recursos na contratação de pessoal. A cidade gasta R$ 2 milhões por dia com a folha de pagamentos, utilizada como moeda eleitoral entre os 400 mil habitantes.
Orçamento
Por causa do robusto orçamento anual de R$ 1,3 bilhão, Campos vive uma acirrada disputa política desde 2004, quando a eleição para prefeito foi anulada por denúncias de abuso do poder econômico e compra de votos. Nos últimos quatro anos, cinco pessoas já passaram pela cadeira de prefeito numa sucessão de escândalos de corrupção seguidas por decisões judiciais. Revezam-se no poder os grupos políticos de Anthony Garotinho e do deputado federal Arnaldo Vianna (PDT-RJ), desafeto do ex-governador. Com o afastamento de Mocaiber, que foi eleito pelo partido de Vianna, havia assumido Roberto Henriques, que aderiu recentemente ao grupo de Garotinho.
Mocaiber estava no Rio quando soube da decisão do STJ. Ele voltou a Campos, onde o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Bacellar, realizou a cerimônia de recondução do prefeito, apesar da nova decisão da Justiça. Mocaiber chegou até a discursar no plenário da Câmara. Quinze minutos depois, Henriques recebeu, na sede da prefeitura, o ofício com a nova liminar que o mantém no cargo. Ele promete empreender uma reorganização do quadro de funcionários, embora resista à determinação da Justiça de cortar 40% da folha.
Para Teresa Peixoto, diretora do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos, o descontrole na contratação de pessoal na cidade revela a falta de um plano de longo prazo para a aplicação dos royalties. "A disputa política contribui para a descontinuidade de projetos de desenvolvimento econômico e de investimentos em infra-estrutura e acaba estimulando a contratação de pessoal numa corrida eleitoral permanente. Isso acontece porque o que está em jogo é um orçamento bilionário, mas a cidade só tem perdido com isso", analisa.

PF desmonta esquema de fraude em fundo de municípios

Serão cumpridos 100 mandados de busca e apreensão e outros 50 de prisão.Segundo PF, quadrilha é formada por magistrados, prefeitos, advogados.

Cerca de 500 policiais federais deram início nesta quarta-feira (9) à Operação Pasárgada, com o objetivo de pôr fim a um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 200 milhões.
'Época' levanta número de presos em operações da PF; veja gráfico
Segundo a PF, serão cumpridos 100 mandados de busca e apreensão e outros 50 mandados de prisão em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal.
Conforme a PF, a quadrilha é formada por magistrados, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas. O esquema consistia em, a partir de decisões judiciais negociadas verba federal, repassar a verba a municípios em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A PF informou ainda que ficou claro, durante as investigações, que os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos que o contratava.

Propaganda antecipada na internet pode gerar cassação, diz TSE

'Que os candidatos coloquem as barbas de molho', disse Marco Aurélio Mello.Tribunal vai julgar consulta sobre a questão.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse nesta segunda-feira (31) que os candidatos que usarem a internet para fazer propaganda antes de 6 de julho – prazo previsto pela legislação eleitoral – estão sujeitos à cassação do registro. "Que se faça propaganda a partir de 6 de julho, mesmo assim com cuidado, pois o uso abusivo dos meios de comunicação – e a internet é um meio de comunicação - pode implicar a cassação do registro e do próprio candidato", disse o ministro, ao chegar à sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), do qual também faz parte. Marco Aurélio informou que o TSE baixou uma resolução limitando esse tipo de propaganda à página do candidato, que deve ser registrada na Justiça Eleitoral. As sanções para quem desrespeitar a legislação, segundo ele, são o pagamento de multa e a retirada da propaganda. Mas o ministro lembrou que, segundo a Lei Complementar 64/90, o candidato pode ter o registro cassado se ficar comprovado que houve abuso do uso de meios de comunicação. "Se começa desde já a implementar a propaganda, antes da época propícia. Isso está generalizado na internet. A única coisa que eu posso ponderar é que os candidatos coloquem as barbas de molho porque a conseqüência é em relação ao candidato, ao beneficiário da propaganda, ainda que implementada por terceiros", complementou. Reportagem veiculada pelo G1 no último dia 22 informa que, mesmo antes do início do período autorizado para a propaganda eleitoral, aspirantes a prefeitos e vereadores, militantes de partidos e eleitores simpatizantes aproveitam a internet para começar a colocar a campanha na rua, ou melhor, no ar. Interessados em disputar cargos nas eleições deste ano são temas de inúmeras comunidades no site de relacionamentos Orkut e aparecem em vídeos no YouTube.

Consulta
O TSE vai responder a uma consulta feita em outubro do ano passado pelo deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) sobre a utilização de blogs, comunidades, salas de bate-papo e veiculação de vídeos na internet para divulgação de campanha, mas ainda não recebeu resposta. Em parecer, a assessoria especial da presidência do TSE opinou pelo veto à propaganda feita pela internet antes do prazo. Segundo a assessoria do tribunal, o parecer diz que "o que não está previsto está proibido". Não há prazo para que o TSE dê a resposta à consulta do deputado. O ministro Ari Pargendler é o relator. A decisão final caberá ao plenário do tribunal. A resolução da Justiça sobre as eleições deste ano fixa a data de 6 de julho para o início da propaganda eleitoral, incluindo aquela que for "realizada pela internet ou por outros meios eletrônicos de comunicação". O artigo 18 diz que "a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral", mas não deixa claro se uma comunidade no Orkut, por exemplo, uma newsletter ou um vídeo postado no You Tube podem ser considerados divulgação pessoal.

Propaganda antecipada na internet pode gerar cassação, diz TSE

'Que os candidatos coloquem as barbas de molho', disse Marco Aurélio Mello.Tribunal vai julgar consulta sobre a questão.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse nesta segunda-feira (31) que os candidatos que usarem a internet para fazer propaganda antes de 6 de julho – prazo previsto pela legislação eleitoral – estão sujeitos à cassação do registro. "Que se faça propaganda a partir de 6 de julho, mesmo assim com cuidado, pois o uso abusivo dos meios de comunicação – e a internet é um meio de comunicação - pode implicar a cassação do registro e do próprio candidato", disse o ministro, ao chegar à sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), do qual também faz parte. Marco Aurélio informou que o TSE baixou uma resolução limitando esse tipo de propaganda à página do candidato, que deve ser registrada na Justiça Eleitoral. As sanções para quem desrespeitar a legislação, segundo ele, são o pagamento de multa e a retirada da propaganda. Mas o ministro lembrou que, segundo a Lei Complementar 64/90, o candidato pode ter o registro cassado se ficar comprovado que houve abuso do uso de meios de comunicação. "Se começa desde já a implementar a propaganda, antes da época propícia. Isso está generalizado na internet. A única coisa que eu posso ponderar é que os candidatos coloquem as barbas de molho porque a conseqüência é em relação ao candidato, ao beneficiário da propaganda, ainda que implementada por terceiros", complementou. Reportagem veiculada pelo G1 no último dia 22 informa que, mesmo antes do início do período autorizado para a propaganda eleitoral, aspirantes a prefeitos e vereadores, militantes de partidos e eleitores simpatizantes aproveitam a internet para começar a colocar a campanha na rua, ou melhor, no ar. Interessados em disputar cargos nas eleições deste ano são temas de inúmeras comunidades no site de relacionamentos Orkut e aparecem em vídeos no YouTube.

Consulta
O TSE vai responder a uma consulta feita em outubro do ano passado pelo deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) sobre a utilização de blogs, comunidades, salas de bate-papo e veiculação de vídeos na internet para divulgação de campanha, mas ainda não recebeu resposta. Em parecer, a assessoria especial da presidência do TSE opinou pelo veto à propaganda feita pela internet antes do prazo. Segundo a assessoria do tribunal, o parecer diz que "o que não está previsto está proibido". Não há prazo para que o TSE dê a resposta à consulta do deputado. O ministro Ari Pargendler é o relator. A decisão final caberá ao plenário do tribunal. A resolução da Justiça sobre as eleições deste ano fixa a data de 6 de julho para o início da propaganda eleitoral, incluindo aquela que for "realizada pela internet ou por outros meios eletrônicos de comunicação". O artigo 18 diz que "a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral", mas não deixa claro se uma comunidade no Orkut, por exemplo, uma newsletter ou um vídeo postado no You Tube podem ser considerados divulgação pessoal.

Propaganda antecipada na internet pode gerar cassação, diz TSE

'Que os candidatos coloquem as barbas de molho', disse Marco Aurélio Mello.Tribunal vai julgar consulta sobre a questão.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse nesta segunda-feira (31) que os candidatos que usarem a internet para fazer propaganda antes de 6 de julho – prazo previsto pela legislação eleitoral – estão sujeitos à cassação do registro. "Que se faça propaganda a partir de 6 de julho, mesmo assim com cuidado, pois o uso abusivo dos meios de comunicação – e a internet é um meio de comunicação - pode implicar a cassação do registro e do próprio candidato", disse o ministro, ao chegar à sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), do qual também faz parte. Marco Aurélio informou que o TSE baixou uma resolução limitando esse tipo de propaganda à página do candidato, que deve ser registrada na Justiça Eleitoral. As sanções para quem desrespeitar a legislação, segundo ele, são o pagamento de multa e a retirada da propaganda. Mas o ministro lembrou que, segundo a Lei Complementar 64/90, o candidato pode ter o registro cassado se ficar comprovado que houve abuso do uso de meios de comunicação. "Se começa desde já a implementar a propaganda, antes da época propícia. Isso está generalizado na internet. A única coisa que eu posso ponderar é que os candidatos coloquem as barbas de molho porque a conseqüência é em relação ao candidato, ao beneficiário da propaganda, ainda que implementada por terceiros", complementou. Reportagem veiculada pelo G1 no último dia 22 informa que, mesmo antes do início do período autorizado para a propaganda eleitoral, aspirantes a prefeitos e vereadores, militantes de partidos e eleitores simpatizantes aproveitam a internet para começar a colocar a campanha na rua, ou melhor, no ar. Interessados em disputar cargos nas eleições deste ano são temas de inúmeras comunidades no site de relacionamentos Orkut e aparecem em vídeos no YouTube.

Consulta
O TSE vai responder a uma consulta feita em outubro do ano passado pelo deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) sobre a utilização de blogs, comunidades, salas de bate-papo e veiculação de vídeos na internet para divulgação de campanha, mas ainda não recebeu resposta. Em parecer, a assessoria especial da presidência do TSE opinou pelo veto à propaganda feita pela internet antes do prazo. Segundo a assessoria do tribunal, o parecer diz que "o que não está previsto está proibido". Não há prazo para que o TSE dê a resposta à consulta do deputado. O ministro Ari Pargendler é o relator. A decisão final caberá ao plenário do tribunal. A resolução da Justiça sobre as eleições deste ano fixa a data de 6 de julho para o início da propaganda eleitoral, incluindo aquela que for "realizada pela internet ou por outros meios eletrônicos de comunicação". O artigo 18 diz que "a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral", mas não deixa claro se uma comunidade no Orkut, por exemplo, uma newsletter ou um vídeo postado no You Tube podem ser considerados divulgação pessoal.

Concursos não são proibidos em ano de eleição, apenas nomeações

Restrição é feita nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.Lei eleitoral restringe as nomeações na esfera em que ocorrem as eleições.
Ao contrário do que muitos pensam, a realização e homologação de concursos públicos não são proibidas em ano eleitoral. A lei das eleições (9.505/97), artigo 73, restringe apenas a nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, restrição esta feita à esfera em que ocorre a eleição, no caso deste ano, somente no âmbito municipal.
Mas se a homologação do concurso municipal for feita até três meses antes das eleições - no caso, até julho, as nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano. Já em âmbitos federal e estadual, as nomeações ocorrem sem restrições. De acordo com o promotor de Justiça eleitoral e Justiça criminal e autor do livro "Direito Eleitoral" pela Editora Campus/Elsevier, Francisco Dirceu Barros, o Tribunal Superior Eleitoral entende que a regra deve ficar restrita à esfera em que ocorre o pleito.
Como este ano haverá eleições municipais, ficam liberadas no decorrer do ano todo as nomeações nos estados e na União. O contrário ocorrerá em 2010, quando haverá eleições para presidente, senador e deputados federais e estaduais. Somente os municípios poderão fazer nomeações de aprovados em concursos no decorrer do ano. Segundo Barros, o objetivo da lei é proporcionar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, evitar apadrinhamentos eleitorais, impedindo que a nomeação seja trocada por votos, e impedir perseguições por politicagem, ou seja, que a opção do eleitor não seja obstáculo ao seu ingresso no serviço público.
Caso a lei não seja cumprida, o concurso não será anulado, pois não existe impedimento para a realização dos exames em ano de eleição. Mas, segundo Barros, podem haver sanções para o servidor e para a administração, como a anulação da nomeação e multa que varia de 5 a 100 mil UFIRs (unidade fiscal de referência). Em caso de reincidência as multas são duplicadas. O ato pode ainda caracterizar improbidade administrativa, de acordo com o promotor.
A lei, entretanto, abre exceções às nomeações. No período que vai dos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, pode haver nomeação para cargos do Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais. Mas para isso é necessária autorização prévia e expressa do chefe do Executivo.

TSE ainda julga casos das eleições municipais de 2004

Justiça Eleitoral precisa julgar processos antes do término do mandato.No último mês, o tribunal se manifestou sobre 88 recursos de prefeitos.
A menos de seis meses das eleições municipais de outubro, muitos municípios brasileiros ainda discutem na Justiça pendências da votação passada, realizada em 2004.
É uma legião formada por prefeitos cassados que recorreram da decisão e por políticos derrotados que até hoje tentam reverter o placar das urnas. Para se ter uma idéia do volume dessas ações, apenas nos últimos 30 dias o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisou se manifestar sobre 88 recursos que abordavam diretamente a situação de prefeitos.
O ritmo de julgamentos do TSE em 2008 é muito mais intenso que o do ano passado. Entre a distribuição e redistribuição de processos, interposição de recursos, julgamentos e tomadas de decisões, o TSE já consumou 2.716 ações este ano. Isso dá uma média de 29,8 decisões por dia, mesmo considerando que o primeiro trimestre foi entrecortado por férias e feriados prolongados, como o carnaval e a Semana Santa.
Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - assumirá o cargo em maio -, o ministro Carlos Ayres Britto acha normal a existência de muitos processos, mas ressalta que a Justiça Eleitoral precisa julgar todos os processos "antes do término do mandato, das eleições subseqüentes".
"Como temos no Brasil eleições de dois em dois anos, isso funciona na subjetividade dos julgadores como uma pressão para um julgamento célere. Todo processo eleitoral é urgente. O tribunal da soberania popular é o TSE, o que mais zela pela soberania popular", afirma.
Cassados
A Justiça Eleitoral já cassou mandatos de 250 prefeitos que foram eleitos em 2004. O motivo é quase sempre o envolvimento com denúncias de distribuição de favores em troca dos votos dos eleitores. Isso representa um porcentual de 4,5% dos 5.561 municípios brasileiros.
Somente no ano passado, foram 90 cassações, na maioria das vezes por acusações de compra de votos. A tendência é de que o número de punições aumente ainda mais este ano, já que vários pedidos de cassação estão na fila para ser apreciados pelo TSE antes das próximas eleições. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Norma do TSE põe em risco candidatura de Marta em SP

CATIA SEABRAda Folha de S.Paulo
Uma novidade do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) promete polêmica nas eleições deste ano, impondo risco às duas principais candidaturas à Prefeitura de São Paulo, especialmente à da ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT). Resolução de 28 de fevereiro fixa a aprovação da prestação de contas em eleições anteriores como exigência para registro de candidaturas no país.
Pela resolução nº 22.715, só é concedida certidão de quitação eleitoral a quem tiver contas aprovadas: "A decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu".
Essa certidão é um dos pré-requisitos para que haja o registro de candidaturas. A dúvida é se essa regra já vale neste ano ou se será aplicada apenas em eleições futuras.
Em São Paulo, a ex-prefeita Marta teve rejeitadas as contas da campanha de 2004, quando concorreu à reeleição. Recurso apresentado ao TSE foi negado em dezembro de 2007.
No caso do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu principal adversário, um parecer técnico da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal recomendou a rejeição da prestação de contas relativa às eleições presidenciais. O parecer, porém, não foi submetido a voto.
O TSE ainda não se manifestou sobre a aplicabilidade da norma. Marta, por exemplo, não teria direito à certidão até o fim de 2008, caso ela já valesse. Essa é a opinião do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. "Nós legislamos? Substituímos o Congresso? Não. Interpretamos a lei. Se a lei está em vigor em data pretérita, evidentemente a interpretação diz respeito a essa lei."
Embora afirme que "a falta de certidão estampa uma irregularidade", Marco Aurélio diz que só vai expor sua opinião sobre o indeferimento do registro de candidaturas quando o caso chegar ao TSE. O PMDB do Rio Grande do Sul já apresentou uma consulta ao tribunal.
O ministro Marcelo Ribeiro afirma que o tribunal "decidiu na eleição passada que, no conceito de quitação eleitoral, inclui-se a aprovação das contas de campanha".
Já o relator da resolução, ministro Ari Pargendler, diz que a norma só vale para a próxima eleição. "Evidentemente, a nova regra vale para o futuro, não apanhando fatos acontecidos na vigência da norma anterior."
Tradicionalmente contratado pelo PT, o advogado Hélio Silveira afirma que a regra só vale para futuras eleições por estar na resolução sobre arrecadação e prestação de contas, não na que determina regras para o registro de candidatura.
"Claro que alguém tentará impugnar a candidatura de Marta. Mas será luta política. Não técnica."
O advogado Ricardo Penteado diz que seu cliente, Alckmin, "jamais teve contas rejeitadas".

PF prende 44 pessoas acusadas de fraude no Fundo de Participação dos Municípios

A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (9), como parte da Operação Pasárgada, 44 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM com prejuízo para os cofres públicos que pode ultrapassar R$ 200 milhões.De acordo com a PF, além dos políticos, um juiz federal, nove advogados, quatro procuradores municipais, quatro funcionários do Judiciário, um gerente da Caixa Econômica Federal e um lobista foram detidos.Entre os detidos, estão 14 prefeitos. Em Minas Gerais, foram presos os prefeitos Ademar José da Silva (PSDB), de Vespasiano; Carlos Alberto Bejani (PTB), de Juiz de Fora; Demétrius Arantes Pereira (PTB), de Divinópolis; Júlio César de Almeida Barros (PT), de Conselheiro Lafaiete; José Eustáquio Ribeiro Pinto (DEM), de Cachoeira da Prata; Geraldo Nascimento (PT), de Timóteo; José Henrique Gomes Xavier (PR), de Minas Novas; Edson Said Rezende (DEM), de Ervália; Walter Tanure Filho (DEM), de Medina; Claudemir Carpe (PTdoB), de Rubim; e José Eduardo Peixoto (PSDB), de Salto da Divisa. A operação também é realizada na Bahia, onde foram presos os prefeitos Paulo Ernesto Peçanha da Silva (DEM), de Itabela, e Gilberto Balbino (PR), de Sobradinho.

Prefeito de Sobradinho (BA), Antônio Gilberto de Souza, é preso pela PF
TJ NÃO ACUSA PRÉDIO QUE PAGOU
PF APREENDE COMPUTADORES
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Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação, quebra de sigilo de dados e lavagem de dinheiro, com penas que, somadas, podem chegar a vinte anos de prisão. O crime de sonegação fiscal ainda será apurado pela Receita Federal do Brasil.Até o fim do dia, os policiais devem cumprir 100 mandados de busca e apreensão, além de outros 50 mandados de prisão em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. A investigação iniciada há oito meses descobriu que a partir de decisões judiciais negociadas, a verba federal do FPM era repassada a municípios em débito com o INSS. Além disso, os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos.