Redução da população preocupa prefeitos

Contagem do IBGE mostrou que 444 cidades têm menos habitantes que o estimado. Prefeituras podem perder repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Do G1, com informações do Jornal Nacional
Prefeitos de mais de 300 municípios já pediram a revisão do levantamento populacional feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A contagem mostrou que o Brasil tem quase 6 milhões de habitantes a menos que o estimado, o que mobilizou as administrações de pequenas cidades.

Veja o site do Jornal Nacional
A contagem da população do IBGE é usada no cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quanto maior o número de habitantes da cidade, mais dinheiro ela recebe do Governo federal. Para muitas prefeituras de pequenos municípios do país, esse fundo é a principal fonte de recursos, por isso a revisão desses números, para baixo, tem provocado muita discussão. No levantamento entregue na quarta-feira (14) pelo instituto ao Tribunal de Contas da União (TCU), 444 cidades tinham menos habitantes que o estimado e, por essa razão, podem perder participação no fundo. É o caso de Itapecerica da Serra (SP) que, mesmo com a recontagem, continuou com menos 14 mil habitantes. Para economistas, mudanças desse tipo podem ser provocadas por movimentos de migração, comuns no mundo todo.
Para os prefeitos que vão perder o dinheiro do FPM, existem pelo menos duas alternativas: aumentar a eficiência na despesa e melhorar a arrecadação dos tributos.
Em linhas gerais, trata-se de usar melhor o dinheiro, de modo mais eficiente.
Números do IBGE
O censo do IBGE mostrou que o Brasil tem 183,88 milhões de habitantes. No site do instituto na internet, a população estimada era de 189,9 milhões. As projeções se basearam nos dados do Censo 2000.
Em 1996, a população brasileira era de 156 milhões. Estimativas indicam que se for mantido o atual padrão reprodutivo (média de dois filhos por mulher), daqui a 50 anos a população deverá parar de crescer.
A contagem mostrou que a população do país continua crescendo, mas o ritmo é menor do que nos últimos anos.

Ex-políticos são maioria em TCEs do país

11/11/2007 - 09h13

THIAGO GUIMARÃESCoordenador-assistente da Agência Folha
Responsáveis pela fiscalização do uso de verbas e bens públicos pelos agentes políticos, os Tribunais de Contas dos Estados são formados, em sua maioria, por ex-políticos.

Dos 189 conselheiros de 27 Tribunais de Contas (sete por Estado mais o Distrito Federal) do país, 86 (45%) são ex-deputados estaduais, aponta levantamento feito pela Folha.

O cargo de deputado federal aparece no currículo de 14 conselheiros (7% do total). Há ainda 62 ex-secretários de

Estado, 24 ex-prefeitos e 23 ex-vereadores, entre outros postos públicos. Servidores de carreira são minoria na elite dos tribunais --apenas 19 conselheiros são técnicos das instituições.

Ao contrário do que o nome sugere, os TCEs não integram o Judiciário. São órgãos auxiliares das Assembléias Legislativas na análise da gestão do dinheiro público. Seus pareceres não têm poder de decisão judicial e podem ser negados pelos deputados. Da mesma forma, os conselheiros podem derrubar análises do corpo técnico dos tribunais.

Os cargos de conselheiros, ocupados por indicação das Assembléias e dos governadores, são disputados. O posto é vitalício --Elias Hamouche, por exemplo, ocupa a corte de contas do Pará há 40 anos-- e os salários, equivalentes aos dos desembargadores dos Tribunais de Justiça.

Só o TCE de Minas, que não informa vencimentos de conselheiros, gastou R$ 2,2 milhões no primeiro trimestre de 2007 com salários de 15 integrantes de sua cúpula.

As nomeações costumam obedecer a critérios políticos. O médico Antônio Cristóvão de Messias, do TCE do Acre, foi alçado à corte em 1998 por seu primo, o ex-governador do Estado Orleir Cameli. Em 2006, o governador Aécio Neves (PSDB-MG) enfrentou resistência para indicar Adriene Andrade, mulher do seu ex-vice, Clésio Andrade, ao posto.

Calcanhar-de-aquiles
Para o presidente da Fenastc (Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas), Amílson de Araújo, o predomínio de ex-políticos é o "calcanhar-de-aquiles" dos TCEs. "Isso acaba partidarizando as decisões." Ele defende a ocupação dos cargos mediante concurso público.
Já o conselheiro do TCE-RS Victor Faccioni, presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), diz que a vitaliciedade dos cargos impede "qualquer vinculação política" na ação dos conselheiros. Cita ainda a importância da experiência na vida pública para o exercício do cargo.

Formação
Apenas 14 dos 189 conselheiros (7% do total) dos TCEs têm formação superior em contabilidade. Na opinião do professor Antônio Lopes de Sá, 80, autor de mais de cem livros sobre ciências contábeis, isso prejudica a ação dessas cortes.
"Se o político não for contador, não terá competência para saber se a conta é ou não prestada com probidade", afirma. Ele também critica o cargo que dura a vida inteira ("a vitaliciedade dá acomodação") e a ausência de poder de Justiça nos Tribunais de Contas.
Formação em direito é a mais comum entre os conselheiros -são 99 bacharéis (52%). Mas há também engenheiros (14), médicos (seis), dentistas (quatro), agrônomos (dois) e até conselheiros com apenas o segundo grau (nove).
Como o presidente da Atricon, o jurista Ives Gandra Martins, que participou das discussões da Constituição de 1988 sobre o formato dos Tribunais de Contas, avalia que a vitaliciedade dá autonomia aos conselheiros.
"O passado político pode ser um prêmio de consolação naquele momento [da condução ao cargo]. Mas, passados seis meses da posse, ele [ex-político e conselheiro] se adapta ao TCE", afirma.
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Mesmo com os transtornos causados pela chuva, UNE e Ubes lançam campanha no Rio.

26/10/2007
Mesmo com os transtornos causados pela chuva que complicam a vida dos cariocas desde a madrugada de quarta-feira (24), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) conseguiram levar cerca de 500 pessoas para o lançamento da campanha "Mudar a política para mudar o Brasil", na Candelária, centro do Rio de Janeiro (RJ).

A manifestação, que tem como principal tema a reforma política, demonstrou a vontade dos estudantes em mudar a cara da política brasileira, na opinião de Lúcia Stumpf, presidente da UNE. "Isso ficou claro na disposição dos que vieram aqui hoje dizer que as coisas estão erradas e precisam tomar outros rumos", comemora. Os novos rumos que a entidade defende passam por uma ampla e democrática reforma política, um processo de democratização dos meios de comunicação e pressões por mais investimentos na educação. "Esses são os três eixos condutores da nossa campanha", explica.

"A UNE aponta que a solução para a corrupção não é resolver caso a caso. O nosso papel na história do Brasil sempre foi apontar as saídas mais difíceis, porém as mais conseqüentes", afirma Lúcia.

Ela acredita que as duas entidades podem cumprir um importante papel para que a política não fique desacreditada perante à juventude. "O que a gente vê retratado nos jornais é a política como sinônimo de corrupção. E não é isso.

Para nós, o Brasil precisa e tem condições de ter um sistema representativo forte, com uma política que sirva ao desenvolvimento e à redução das desigualdades sociais", declara.

A UNE defende também a elevação dos investimentos em educação. Para a entidade, por meio do acesso à educação de qualidade, a população terá capacidade de ter senso crítico e uma opinião mais conseqüente sobre o que acontece no país.

Ela lamentou o fato da chuva ter prejudicado a passeata, mas destacou o simbolismo de um ato como aquele acontecer quando alguns movimentos tentam desacreditar a mobilização e o interesse dos jovens pela participação política. "Isso deixa claro que a juventude está antenada com os problemas que afetam o nosso sistema político e disposta a propor mudanças. Queremos, sim, a punição imediata de todos os envolvidos em casos de corrupção.

Mas queremos também debater idéias mais propositivas", anuncia.

Seqüência
De acordo com Lúcia, esse foi apenas o começo da campanha. O próximo passo é organizar em novembro um debate em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ). O objetivo é aprofundar a reflexão sobre a reforma política e os desafios para a construção de um projeto de desenvolvimento nacional que priorize a educação, a distribuição de renda e a justiça social.
"A largada foi dada hoje com muito suor e garra. Agora vamos espalhar a campanha pelas universidades brasileiras. A idéia é que ao longo deste ano e do ano que vem façamos discussões dentro das universidades para ouvir as propostas de todos os estudantes e mudar os rumos dos ventos", convoca. (Com informações do site EstudanteNet e da Agência Brasil)

Metade dos municípios brasileiros abre mão de receita para atrair empresas

RIO - A tão criticada guerra fiscal é realidade para 49,5% dos 5.564 municípios brasileiros, de acordo com a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2006, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, 2.754 municípios do país utilizam algum tipo de mecanismo de incentivo à implantação de empreendimentos. Os benefícios mais utilizados entre 2004 e 2006 foram a doação de terrenos, com 1.204 ocorrências no período, e a cessão de terrenos, utilizada pelos municípios em 1.236 ocasiões.A redução de taxas acontece com menos freqüência. No ano passado, apenas em 722 oportunidades os municípios haviam optado pela isenção total de IPTU para empreendimentos nos últimos 24 meses, enquanto em 729 ocasiões houve isenção de taxas. A isenção parcial de IPTU aconteceu em 747 casos e a isenção de ISS ocorreu 764 vezes no período. As indústrias foram as mais beneficiadas pela guerra fiscal entre os municípios. Em 1.864 ocasiões o setor foi agraciado com algum benefício entre 2004 e 2006. As empresas de comércio e serviços receberam incentivos em 1.185 ocasiões, enquanto o setor agrário foi beneficiado em 381 oportunidades, seguido pelo setor de turismo, esporte e lazer, com 344 incentivos.A maior parte dos municípios que abre mão de receita, cerca de 62%, está localizada nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. "Cabe chamar a atenção para o comportamento dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que apresentam, em algumas regiões, uma grande aglomeração de municípios que adotam tais mecanismos", ressalta o IBGE. O Instituto atenta ainda para o fato de a adoção de mecanismos de incentivo ser maior em termos proporcionais entre os municípios mais populosos. Enquanto apenas 50% dos municípios com até 20 mil habitantes contam com tais mecanismos, entre os municípios com mais de 500 mil habitantes a proporção chega a 85,7%. (Rafael Rosas Valor Online)

Senado homenageia memória de Antonio Carlos Magalhães

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de resolução de autoria do senador Expedito Júnior que dá ao auditório do edifício-sede do programa Interlegis o nome de “Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães. A solicitação da inclusão na pauta em caráter de urgência partiu do primeiro secretário do Senado, Efraim Morais que é o diretor nacional do programa.

Quando o Interlegis não passava de uma idéia em estudo pelo então Centro de Processamento de Dados do Senado Federal, Prodasen, o presidente do Senado à época Antonio Carlos Magalhães abraçou a idéia, sendo um dos responsáveis pela aprovação pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento do empréstimo para a viabilização do programa Interlegis.

Antonio Carlos Magalhães foi senador pela Bahia , um dos mais votados no estado, tendo presidido o Senado Federal nos biênios 1997/99 e 2000/2001.

“O Interlegis é um projeto que eu vou tocar, que vou assumir na minha gestão” proclamou o presidente Antonio Carlos Magalhães, em 1997.

TSE Fixa marco temporal para fidelidade partidária entrar em vigor

25/10/2007 - 22h53

RENATA GIRALDIda Folha Online, em Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira que a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários --prefeitos, governadores, senadores e presidente da República-- deve ser aplicada a partir de 16 de outubro. Já para os políticos eleitos pelo sistema proporcional --deputados estaduais, deputados federais e vereadores--, a fidelidade é válida desde 27 de março. A decisão deve salvar sete senadores que trocaram de legenda antes dos períodos fixados hoje.

Se os processos forem levados à julgamento, em no máximo 60 dias os "infiéis" terão seus destinos definidos pela Justiça Eleitoral. Caso percam os mandatos, os suplentes ou vice deles assumirão os cargos em 10 dias. Os prazos também foram definidos hoje pelo tribunal.

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, afirmou que os critérios estabelecidos nesta quinta-feira reduzirão o troca-troca partidário. "Acredito que se estancou o troca-troca partidário", disse ele após o julgamento.

Em seguida, o ministro afirmou: "Sou um otimista principalmente nos termos da resolução. Eu não acredito que ninguém mais, sem um motivo aparente, vai trocar de partido".

Os sete senadores que trocaram de partidos neste ano foram Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA), Edison Lobão (PMDB-MA), Patricia Saboya (PDT-CE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Expedito Júnior (PR-RO) e Fernando Collor (PTB-AL).

Exceções
De acordo com o projeto de resolução aprovado hoje pelo TSE, todos os casos de infidelidade deverão ser tratados preferencialmente pela Justiça Eleitoral. Porém, o texto julgado nesta quinta-feira abre exceção para os que trocaram de legenda em decorrência de fusão e coligação partidária ou para fundar uma nova sigla.

Pela resolução, os interessados em garantir seus mandatos poderão entrar com um único tipo de recurso, a reconsideração, que é a revisão da decisão tomada pelo respectivo tribunal.

Mas Marco Aurélio disse que se os interessados afetados pela decisão quiserem poderão recorrer até o STF (Supremo Tribunal Federal) sob a alegação de que a medida se referia a uma decisão administrativa.
Prazos

O TSE entende que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito. Com isso, os "infiéis" que trocaram de partido após as datas fixadas estão sujeitos à perda de mandato. Partidos, suplentes, vices e o Ministério Público terão até um mês para reivindicarem os mandatos dos chamados "infiéis".

Os políticos que mudaram de legenda poderão argumentar que foram perseguidos ou tiveram "justa causa" para abandonarem seus antigos partidos. Porém, terão de apresentar provas documentais e indicar testemunhas.
No último dia 16, o TSE ampliou a fidelidade partidária para ocupantes de cargos majoritários. Mas no dia do julgamento os ministros não definiram o início da aplicação da norma que define que os mandatos pertencem aos partidos, não aos eleitos.

Folha.