Proposta de lista flexível dominou discussão sobre reforma política

Proposta de lista flexível dominou discussão sobre reforma política

A proposta de uma lista flexível – com divisão de candidatos em lista fechada e candidatos nominais – foi debatida como alternativa para salvar a lista fechada dentro do projeto de lei da reforma política que volta à pauta de votação esta semana, na Câmara dos Deputados.
A reunião de líderes partidários para discutir um acordo sobre a reforma política, marcada para esta terça-feira (19) foi adiada para amanhã, de acordo com informações da Secretaria-Geral da Mesa.Durante todo o dia de hoje, os líderes de vários partidos estiveram reunidos com o relator da reforma política, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), para discutir uma alternativa à lista fechada. O tema, que deu início à discussão da reforma política na semana passada, provocou tantas divergências que acabou provocando o adiamento da votação da proposta. O relator da matéria, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), informou que já tem pronto o seu substitutivo ao projeto e que irá apresentá-lo amanhã na reunião aos líderes partidários. Sistema mistoEm evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, Caiado, adiantou alguns dos pontos da proposta que levará aos líderes partidários como alternativa ao sistema de votação por lista fechada. Caiado vai propor um sistema misto em que 2/3 das vagas do Parlamento sejam preenchidas em votação por lista fechada e 1/3 seja preenchida pelo sistema atual, em que o eleitor vota direto no candidato de sua preferência.
Pela proposta de Caiado, as convenções partidárias definiriam os candidatos que entrariam em lista fechada e os candidatos que se submeteriam ao voto direto do eleitor. Caiado propõe também dois tipos de financiamento de campanha. Para os candidatos de lista fechada, seria instituído o financiamento público exclusivo, com proibição de contribuições de pessoas físicas ou jurídicas. Este financiamento seria feito com recursos da União, repassados diretamente aos partidos. Já os candidatos individuais teriam um financiamento nos moldes atuais, em que são permitidas as contribuições privadas. Segundo Caiado, a lei fixaria, no entanto, um limite máximo de gastos para cada candidato. Caiado disse aos conselheiros da OAB que a lista fechada, mesmo na versão mista, será a saída "para, se não acabar, pelo menos diminuir os escândalos, os mensaleiros, os sanguessugas, e o caixa dois". Novos procedimentosArlindo Chinaglia informou que a reunião será para definir os procedimentos de votações e também para debater os pontos do projeto. Na reunião, segundo ele, deverá ser definida a ordem de votação por temas, já que o acordo firmado na semana passada onde se começaria a votação em plenário pela lista fechada ou pré-ordenada não está mais valendo. "O acordo feito para votação não existe mais". Nesta terça-feira, a Câmara aprovou a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$420 milhões para os ministérios dos Transportes e da Defesa. Para reiniciar a discussão sobre a reforma política, o plenário da casa ainda terá que votar outra MP que tranca a pauta – o projeto que trata do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), criando forma especial de amortização mediante serviço social. A deputada Rita Camata (PMDB-ES), que tem participado das discussões da reforma política, avalia que existe ainda muita resistência à aprovação da lista pré-ordenada ou fechada. A opção para a lista fechada, de acordo com a deputada, seria a lista flexível, onde o eleitor votaria no partido e também teria a opção de votar em candidatos. Com isso, haveriam deputados eleitos pelos partidos (lista) e também individualmente. "A lista flexível é um instrumento intermediário e há sentimento grande na Casa a favor desse modelo", afirmou. A essa altura dos debates e de apresentação de idéias é difícil encontrar algum deputado que acredite em votação da reforma política esta semana. Mas o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), acredita que a reforma política será votada ainda este semestre, que será suspenso no dia 18 de julho para recesso parlamentar.

Projeto Capacitando Vereadores do Médio Paraíba

Projeto Capacitando Vereadores do Médio Paraíba

A AVECMERJ através de seu Presidente Luiz Mário Machado dos Santos – Marinho, estará participando do curso de capacitação dos vereadores para uma visão das finanças públicas e políticas de desenvolvimento. Este evento irá despertar nos Vereadores um interesse maior elevando o nível de desenvolvimento local em todas as áreas, fortalecendo assim, a base da verdadeira essência da democracia. Marinho estará presente no dia 25 segunda-feira, a partir das 14 horas juntamente com várias autoridades do estado que foram convidadas pelo Presidente da AVEMP e coordenador do Núcleo da AVECMERJ no Vale do Paraíba vereador Toni Albex. O evento vai acontecer nos dias 25, 26 e 27 de junho no Hotel Vilarejo em Conservatória - RJ. Informações deverão ser obtidas através da assessora de imprensa da AVEMP Adriana Linhares pelo telefone (24) 9819-2646 ou E-mail: linhares@linhares.hotmail.

Novas vagas para vereador

Ricardo Villa Verde

Rio - Onze cidades do Rio podem ganhar um integrante a mais nas Câmaras de Vereadores a partir de 2009. O acréscimo deve atingir até a capital. Como tiveram crescimento populacional desde 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as vagas de vereadores em cada município, estas cidades subiram um degrau na tabela utilizada pelo tribunal para calcular o número de membros dos legislativos municipais. A tabela leva em conta os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de estimativa populacional ou o censo do ano anterior ao de uma eleição.

E a lista pode ser ainda maior. O IBGE termina em agosto contagem da população de todas as cidades do País com até 170 mil habitantes — a maioria (5.414) dos 5.564 municípios brasileiros. No Rio estão sendo recontados moradores de 72 cidades. Pela previsão, algumas cidades devem registrar crescimento populacional considerável e subir na tabela do TSE. Das 11 que já tiveram aumento, sete estão sendo recenseadas.

Presidente da Associação de Vereadores e Câmaras do Estado do Rio, o vereador de Valença, no Sul Fluminense, Luis Mário Machado dos Santos, o Marinho (sem partido), comemora o aumento de vagas nas 11 cidades, apesar de seu município ficar de fora. Valença tem 10 vereadores e deve manter o número em 2009.

"A sociedade vai ganhar porque terá mais vereadores defendendo os seus direitos", afirma Marinho. Ele defende o aumento de vagas em todas as câmaras municipais do País. A proposta é bandeira de muitos vereadores do Brasil ainda não conformados com a redução dos legislativos municipais, imposta em 2004 pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Vinte entidades representativas de câmaras municipais estão pressionando o Congresso a votar, ainda este ano, Projeto de Emenda Constitucional (PEC) estabelecendo nova tabela para cálculo das vagas de vereadores já nas eleições de 2008. Das 11 cidades que podem ganhar um vereador a mais, quatro são da Região Metropolitana: Belford Roxo, Japeri, Niterói e Rio.

Projeto pode criar mais 5 mil cadeiras

Como o crescimento populacional significativo tem sido coisa rara em muitas cidades, especialmente nos pequenos municípios, a esperança dos políticos que sonham com vaga de vereador na eleição de 2008 está no Congresso Nacional. Mais exatamente na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/2004, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O parlamentar acredita que o projeto deve ser votado na Câmara até julho e analisado pelo Senado no segundo semestre. Se os senadores mudarem a PEC, ela terá de voltar à Câmara.

A emenda é apontada como reação dos políticos à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baixada em 2004, quatro meses antes da eleição, cortando 8.527 vagas de vereadores em todo o País. No estado, o corte foi de 280 cadeiras. Das 92 cidades do estado, Mesquita (de 9 para 12) e o Rio (42 para 50), no entanto, ganharam vagas na época.

A decisão do TSE foi baseada em resolução do STF, interpretando artigo da Constituição que define composição das câmaras. Antes, haviam 60.276 vereadores em todo o Brasil.

O número foi reduzido para 51.748 . No Rio, eram 1.279, que passaram para 999. Pompeo de Mattos garante que sua proposta não é repor nas câmaras cadeiras perdidas em 2004. "Será menos do era e mais do que é hoje. A intenção é recompor a representatividade das câmaras", explica o pedetista. Ele estima que serão criadas cerca de 5 mil novas vagas de vereadores.

REDUÇÃO NÃO TROUXE MAIS ECONOMIA

A redução de cadeiras nas câmaras do Estado do Rio não trouxe economia para os cofres públicos, conforme mostra estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizado em 2006 e publicado com exclusividade por O DIA na época. Os dados mostraram que a maioria das câmaras aumentou gastos,apesar da redução do número de vereadores.

Apenas 17 (27%) dos 91 municípios fiscalizados pelo TCE reduziram despesas legislativas. Cidades pequenas e com baixa arrecadação, como Duas Barras e Itatiaia, registraram aumentos nos gastos.

O estudo apontou que o problema está no fato da lei que define o repasse de recursos das prefeituras às câmaras não ter sido alterada, apesar da diminuição de cadeiras. Com dinheiro sobrando, algumas Casas passaram a oferecer mordomias aos vereadores, como carro e celular .

Conheça as verbas a que os deputados têm direito

06/06/2007 21h10

Conheça as verbas a que os deputados têm direito

Além do salário, cada deputado tem o direito às seguintes verbas:

Verba de gabinete: R$ 50.815,12, destinados ao pagamento de salários de seus assessores (secretariado parlamentar).

Auxílio moradia: R$ 3 mil, concedidos aos parlamentares não contemplados com residências funcionais em Brasília. O deputado tem que comprovar a despesa mediante apresentação de nota fiscal do hotel ou do proprietário do imóvel alugado.

Verba indenizatória: R$ 15 mil, que devem ser usados em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, Internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras. O benefício é concedido mediante solicitação à Primeira-Secretaria da Mesa, onde também são entregues as notas fiscais comprobatórias das despesas. O saldo da verbanão utilizado em um mês acumula-se para o seguinte, mas apenas dentro de um semestre. Ou seja, a cada seis meses a conta é zerada.

Cota postal e telefônica: de R$ 4.268,55 para os deputados e R$ 5.513,09 para os líderes, vice-líderes, integrantes da Mesa e presidentes de comissões permanentes. Caso o parlamentar exceda o teto, a diferença é retirada do salário dele.

Passagem aérea: varia de acordo com o estado, sendo a maior (R$ 16.513,15) para os parlamentares do Acre e a menor (R$ 4.147,10) para os do Distrito Federal.

Gasto com publicações: R$ 6 mil por ano. Entre as publicações, incluem-se a impressão de discursos, projetos, pareceres, cartões pessoais de apresentação, folhas padronizadas e textos que contenham legislação ou material de interesse público.

Os parlamentares têm ainda direito à assinatura de cinco publicações, entre revistas e jornais, mas apenas nos dias úteis e entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano.

Patrícia Roedel

CNJ edita norma contra nepotismo também para estagiários

As contratações de estagiários deverão atender as vedações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução 7, para impedir a prática do nepotismo no Poder Judiciário. O entendimento constará de enunciado administrativo aprovado pelo CNJ. O Enunciado terá como base o voto do conselheiro Joaquim Falcão nos pedidos de providencias 961 e 1467, dos quais é relator.

O enunciado vai estabelecer que a resolução não se aplica à contratação de estagiários que resulte de processo de seleção que seja convocado por edital público e que inclua pelo menos uma prova escrita não-identificada. "Nessas hipóteses, o ingresso do estagiário por um exame baseado no mérito é suficiente para afastar a aplicação da Resolução 7. Com efeito, se for aprovado em prova escrita sem identificação pessoal, um filho de desembargador pode ser estagiário em Tribunal, sem qualquer ofensa ao princípio da moralidade", afirma Falcão em seu voto.

Se o tribunal optar por realizar o processo de seleção sem a prova escrita não identificada, a Resolução 7 será aplicada plenamente, vedando a contratação de estagiários que sejam parentes de membros ou funcionários do Tribunal. "Em nenhuma hipótese, porém, é cabível instituir qualquer favorecimento ou diferenciação positiva em favor do parentesco (por exemplo, reserva de vagas para parentes de magistrados), já que tais medidas violariam frontalmente os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade", esclareceu o relator.

Da mesma forma, segundo o voto, independentemente da forma de realização do processo de seleção, "em nenhuma hipótese o estagiário poderá ser designado para trabalhar em subordinação hierárquica a parente seu".

Fonte: OAB

Reforma ampla e profunda

SÃO LUÍS - O deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA) falou, na manhã de hoje, sobre a Reforma Política, assunto em pauta no Congresso e que vem gerando diversas polêmicas. O deputado esclareceu pontos muito importantes em entrevista concedida à Rádio Mirante AM. Gastão Vieira acredita que todos querem a Reforma, o problema é chegar ao consenso de que tipo de Reforma se deve fazer.

- Há uma divisão enorme. Eu posso falar pelo PMDB. A metade da bancada quer lista fechada a outra metade não quer. Pode ter uma variação de 60% a 40%, mas a bancada está, literalmente, dividida. Soube que em alguns outros partidos, como o PSDB, esta questão divide a bancada ao meio. Aí que mora o perigo pois a questão da divisão pode fazer com que as pessoas deixem para depois os pontos polêmicos e que, no fundo são os mais importantes da reforma política - alerta o peemedebista.

O deputado considera que as razões das divergências estão no mérito da discussão, pois os que são contra a lista fechada justificam que o poder poderá ficar concentrado na direção partidária.

- Ora, o dirigente partidário será forte, também, no financiamento público de campanha pois os recursos vão ter que passar pela direção do partido, de forma colegiada, mas será ele quem vai decidir - explica.

Gastão Vieira lembrou, ainda, da polêmica com relação às mulheres. elas estão reivindicando que, caso seja aprovada a lista fechada hovesse o rodízio, isto é, a alternância entre homens e mulheres. Se isso acontecesse, por lei, como regra em todos os partidos políticos, no Congresso Nacional teríamos aproximadamente 50% de homens e 50% de mulheres.

Para o deputado, as opiniões se encontram quando a questão é a fidelidade partidária.

- Um dos pontos unânime da Reforma é quanto a fidelidade partidária. Temos, ainda, um Projeto extremamente interessante do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) com relação a financiamento de campanha. E temos, ainda, o fim das coligações. O 'desconsenso' está exatamente na Lista Fechada - disse.

Gastão Vieira considera que o problema está falta de uma grande liderança que possa direcionar as opiniões.

- Falta alguém que possa dizer: 'gente, vamos seguir este rumo. Vamos seguir este caminho que é melhor'. E não tendo este tipo de liderança na Casa, cada um busca sua opinião individual e o que é melhor para si. Eu, por exemplo, numa lista fechada valendo o critério da eleição anterior, eu ficaria numa posição confortável já que eu sou o primeiro do meu partido, mas eu não posso pensar só em mim. Tenho que pensar na Reforma como um todo - afirma.

Gastão Vieira apóia uma Reforma ampla e profunda e se declara Parlamentarista, apoiando, ainda, o voto distrital misto.

- Sou a favor de uma Reforma Política ampla. Eu sou parlamentarista por convicção. Acho que uma boa Reforma será aquela que discuta o voto distrital. Eu defendo o misto porque chamando para o meu caso, eu não recebo votos de apenas uma região, mas, do Estado do todo. E, com certeza eu teria dificuldades de me posicionar em apenas um distrito. Eu defendo o voto distrital misto - declara.

Nota do editor: Lista fechada é um mecanismo de escolha eleitoral, em eleições proporcionais. Na lista fechada, o partido determina previamente a ordem dos candidatos que vão compor a lista. Os eleitores votam na legenda partidária, para determinar quantos deputados o partido terá o direito de eleger. Os candidatos são eleitos em função da expressão partidária.