TRE-RJ alerta partidos políticos sobre propaganda irregular

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Roberto
Wider, realizou hoje uma reunião com representantes dos diretórios regionais de 22
partidos políticos para se discutir a questão da propaganda irregular e se buscar eleições
municipais transparentes. "O objetivo do Tribunal é realizar um trabalho de aproximação
com os partidos políticos, dividindo com eles as responsabilidades e promovendo eleições
limpas", garantiu o presidente. "Somos todos co-responsáveis. O TRE não quer perseguir
ninguém. Estamos aqui para trabalhar em conjunto com os partidos. Aqueles que não
entenderem poderão, aí sim, sofrer punições em outra fase", afirmou.
Responsável pela coordenação-geral da fiscalização e propaganda eleitoral no Estado, o
juiz Luiz Márcio Pereira afirmou que os juízes eleitorais foram orientados para serem mais
rigorosos com a chamada "promoção pessoal", na qual possíveis candidatos divulgam,
por diversos meios, sua imagem fora do período permitido em lei. "Não podemos ser
ingênuos. A raiz da corrupção eleitoral está no caixa 2 que financia os enormes gastos em
propaganda. Esses gastos na propaganda irregular ferem o princípio da igualdade entre
os candidatos" afirmou o juiz.
O magistrado exibiu fotos com exemplos flagrantes de propaganda disfarçada em
promoção pessoal feitas em diferentes regiões do Estado, como saudações e supostos
agradecimentos a políticos, para mostrar como a propaganda irregular é uma prática
comum. Ele, no entanto, ressaltou que a "intenção ao exibir estas imagens é apenas
relatar os fatos e não fazer pré-julgamentos ou perseguir políticos". O juiz Luiz Márcio
acrescentou, por fim, que o objetivo da Justiça Eleitoral fluminense é respeitar o princ ípio
da igualdade entre os candidatos, lembrando que as restrições atingem também
parlamentares com mandato.
O processo de aproximação com os partidos para tratar da propaganda vai ter
continuidade no nível municipal, como lembrou o vice-presidente do TRE-RJ,
desembargador Alberto Motta Moraes. Segundo ele, já na próxima semana, os juízes de
fiscalização da propaganda eleitoral vão realizar reuniões com os diretórios municipais
para manter um canal de comunicação com os partidos na esfera local. O desembargador
também ressaltou o problema das pichações de muros em alusão a candidatos. "Além de
propaganda eleitoral irregular, esta prática configura crime penal", alertou o vicepresidente.
Ao final do encontro, os representantes do DEM, PCB, PC do B, PDT, PHS, PMDB, PMN,
PP, PPS, PR, PRP, PSB, PSC, PSDB, PSDC, PSL, PSOL, PT, PTB, PT do B e PTN
tiveram a oportunidade de fazer perguntas com relação a candidatos que participam de
programas em veículos de comunicação, à responsabilidade das empresas de confecção
e colocação de outdoor, à candidatura de pessoas processadas sem sentença judicial
definitiva, entre outros temas.
Além dos desembargadores Roberto Wider e Alberto Motta Moraes e do juiz Luiz Marcio
Pereira, estiveram presentes no encontro a corregedora regional eleitoral, juíza
Jacqueline Montenegro, a desembargadora federal Maria Helena Cisne e o juiz Luiz Mello
Serra, ambos membros do TRE-RJ. O juiz responsável pela fiscalização da propaganda
eleitoral no município do Rio de Janeiro, Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro,
também compareceu à reunião.