Saiba quem votou a favor da Emenda do Transporte Escolar

Saiba quem votou a favor da Emenda do Transporte Escolar

Agência CNM

O Plenário da Câmara rejeitou, na terça-feira, 10, por 238 votos a 186 e uma abstenção, o Destaque para Votação em Separado (DVS) da Emenda 187, proposta pela CNM, à Medida Provisória (MP) 339/06, que cria o Fundeb. A emenda propunha que os municípios fossem ressarcidos pelo transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino de acordo com valor per capita, calculado por meio de dados do censo escolar. E asseguraria que os recursos dos municípios utilizados para transportar alunos da rede estadual seriam de fato repassados pelos Estados nas transferências do Fundeb aos Municípios.
A Emenda 187 buscava, exatamente, resolver essa distorção, uma vez que a lei federal 10.709/2003, estabelece, claramente, a obrigatoriedade do Estado de custear o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino; e os municípios, os alunos da sua rede.
Muitos dos 238 parlamentares que votaram contra alegaram que a emenda seria inconstitucional, o que não é verdade. A própria MP 339/06, estabelece em seu artigo 21 que os recursos do Fundeb têm que ser gastos com ações consideradas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A Lei 9396/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu artigo 70, define o que pode ser considerado como MDE. Transporte escolar está, explicitamente, definido como tal, no Inciso VIII do artigo 70 da LDB.
Outro ponto a ser esclarecido é que esse recurso não tem qualquer vinculação com o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) como, erroneamente, alguns parlamentares quiseram vincular para justificar sua posição contrária. O Pnate é um programa do Governo Federal vinculado ao MEC.
Com a derrota, os municípios continuarão a enfrentar grandes dificuldades para manter o transporte escolar, que inclui, além de seus próprios alunos, os da rede estadual. Em média as despesas com transporte escolar representam cerca de 16% das despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Parlamentares do PMDB, PTB, PSC, PTC, PP e PR foram orientados por seus partidos a votarem Não, enquanto as bancadas do PSDB, PFL e PSOL, receberam ordens para votar Sim. O PV liberou seus deputados.
Confira a lista dos parlamentares que votaram a favor da emenda.
Deputados que votaram a favor dos municípios
Alagoas
Carlos Alberto Canuto
PMDB
Cristiano Matheus
PMDB
Francisco Tenorio
PMN
Joaquim Beltrão
PMDB
Amapá
Carlos Souza
PP
Rebecca Garcia
PP
Bahia
Antonio Carlos Magalhães Neto
PFL
Claudio Cajado
PFL
Edigar Mão Branca
PV
Edson Duarte
PV
Fábio Souto
PFL
Félix Mendonça
PFL
Fernando de Fabinho
PFL
João Almeida
PSDB
Jorge Khoury
PFL
José Carlos Aleluia
PFL
Jutahy Junior
PSDB
Luiz Carreira
PFL
Paulo Magalhães
PFL
Tonha Magalhães
PR
Ceará
José Airton Cirilo
PT
José Guimarães
PT
José Linhares
PP
Manoel Salviano
PSDB
Paulo Henrique Lustosa
PMDB
Raimundo Gomes de Matos
PSDB
Zé Gerardo
PMDB
Espírito Santo
Camilo Cola
PMDB
Luiz Paulo Vellozo Lucas
PSDB
Goiás
João Campos
PSDB
Leonardo Vilela
PSDB
Roberto Balestra
PP
Ronaldo Caiado
PFL
Maranhão
Cleber Verde
PTB
Clóvis Fecury
PFL
Gastão Vieira
PMDB
Nice Lobão
PFL
Pedro Novais
PMDB
Pinto Itamaraty
PSDB
Professor Setimo
PMDB
Ribamar Alves
PSB
Roberto Rocha
PSDB
Sarney Filho
PV
Sebastião Madeira
PSDB
Waldir Maranhão
PP
Minas Gerais
Bonifácio de Andrada
PSDB
Ciro Pedrosa
PV
Edmar Moreira
PFL
George Hilton
PP
Geraldo Thadeu
PPS
Humberto Souto
PPS
Jairo Ataide
PFL
José Fernando Aparecido de Oliveira
PV
Júlio Delgado
PSB
Juvenil Alves
Sem Partido
Marcos Montes
PFL
Narcio Rodrigues
PSDB
Paulo Abi-Ackel
PSDB
Paulo Piau
PMDB
Rafael Guerra
PSDB
Rodrigo de Castro
PSDB
Vitor Penido
PFL
Mato Grosso do Sul
Antonio Cruz
PP
Geraldo Resende
PPS
Nelson Trad
PMDB
Vander Loubet
PT
Waldemir Moka
PMDB
Mato Grosso
Neri Geller
PSDB
Pará
Gerson Peres
PP
Lira Maia
PFL
Nilson Pinto
PSDB
Vic Pires Franco
PFL
Wandenkolk Gonçalves
PSDB
Zenaldo Coutinho
PSDB
Paraíba
Efraim Filho
PFL
Manoel Júnior
PSB
Marcondes Gadelha
PSB
Rômulo Gouveia
PSDB
Pernambuco
André de Paula
PFL
Bruno Araújo
PSDB
Bruno Rodrigues
PSDB
Inocêncio Oliveira
PR
José Mendonça Bezerra
PFL
Marcos Antonio
PTB
Raul Henry
PMDB
Raul Jungmann
PPS
Paraná
Affonso Camargo
PSDB
Alceni Guerra
PFL
Alex Canziani
PTB
Alfredo Kaefer
PSDB
Cezar Silvestri
PPS
Eduardo Sciarra
PFL
Giacobo
PR
Gustavo Fruet
PSDB
Luiz Carlos Hauly
PSDB
Luiz Carlos Setim
PFL
Max Rosenmann
PMDB
Osmar Serraglio
PMDB
Rio de Janeiro
Andréia Zito
PSDB
Ayrton Xerez
PFL
Chico Alencar
PSOL
Fernando Gabeira
PV
Fernando Lopes
PMDB
Geraldo Pudim
PMDB
Índio da Costa
PFL
Jair Bolsonaro
PP
Leandro Sampaio
PPS
Marcelo Itagiba
PMDB
Otavio Leite
PSDB
Rodrigo Maia
PFL
Sandro Matos
PR
Silvio Lopes
PSDB
Solange Almeida
PMDB
Solange Amaral
PFL
Vinicius Carvalho
PTdoB
Rio Grande do Norte
Felipe Maia
PFL
João Maia
PR
Rondônia
Mauro Nazif
PSB
Moreira Mendes
PPS
Roraima
Francisco Rodrigues
PFL
Marcio Junqueira
PFL
Maria Helena
PSB
Neudo Campos
PP
Rio Grande do Sul
Afonso Hamm
PP
Cezar Schirmer
PMDB
Claúdio Diaz
PSDB
Darcísio Perondi
PMDB
Eliseu Padilha
PMDB
Germano Bonow
PFL
Ibsen Pinheiro
PMDB
Júlio Redecker
PSDB
Luciana Genro
PSOL
Luis Carlos Heinze
PP
Professor Ruy Pauletti
PSDB
Renato Molling
PP
Vilson Covatti
PP
Santa Catarina
Acélio Casagrande
PMDB
Angela Amin
PP
Celso Maldaner
PMDB
Djalma Berger
PSB
Fernando Coruja
PPS
Gervásio Silva
PFL
João Matos
PMDB
Paulo Bornhausen
PFL
Zonta
PP
Sergipe
Eduardo Amorim
PSC
Jerônimo Reis
PFL
José Carlos Machado
PFL
Mendonça Prado
PFL
São Paulo
Antonio Carlos Mendes Thame
PSDB
Antonio Carlos Pannunzio
PSDB
Arnaldo Jardim
PPS
Arnaldo Madeira
PSDB
Beto Mansur
PP
Bispo Gê Tenuta
PFL
Cláudio Magrão
PPS
Dr. Nechar
PV
Dr. Talmir
PV
Duarte Nogueira
PSDB
Edson Aparecido
PSDB
Emanuel
PSDB
Fernando Chucre
PSDB
Frank Aguiar
PTB
Guilherme Campos
PFL
José Paulo Tóffano
PV
Julio Semeghini
PSDB
Lobbe Neto
PSDB
Luiza Erundina
PSB
Marcelo Ortiz
PV
Paulo Renato Souza
PSDB
Regis de Oliveira
PSC
Renato Amary
PSDB
Roberto Santiago
PV
Silvinho Peccioli
PFL
Silvio Torres
PSDB
Vadão Gomes
PP
Vanderlei Macris
PSDB
Walter Ihoshi
PFL
William Woo
PSDB
Tocantins
Eduardo Gomes
PSDB
João Oliveira
PFL
Lázaro Botelho
PP
NIlmar Ruiz
PFL