05/05/2008 - 16h38
PCO pediu prorrogação de prazo; pedido ainda vai ser julgado pela Justiça.Contas das demais legendas serão agora examinadas pelos técnicos do Tribunal.
Dos 27 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas um deixou de fazer a prestação de contas obrigatória. O prazo venceu no último dia 30. Em nível nacional, apenas o PCO deixarou de prestar contas à Justiça eleitoral, segundo o TSE. De acordo com O TSE, o partido pediu prorrogação do prazo para a prestação de contas. O pedido deve ser julgado pelo TSE. O assunto, entretanto, ainda não está na pauta do Tribunal. A pena para o descumprimento da obrigação é a suspensão das cotas do Fundo Partidário. O TSE vai agora examinar as contas dos partidos. Em caso de irregularidades, os partidos ficam sujeitos a auditorias e penalidades que podem ir da suspensão do repasse do Fundo Partidário a ações criminais. Os repasses do fundo aos partidos são previstos em lei. A maior parte dos recursos vem do Orçamento da União. Neste ano, os partidos receberaão do fundo R$ 135,6 milhões. Desse total, 42% são divididos igualmente entre todas as siglas; 29% obedecem à proporcionalidade das bancadas de deputados; os outros 29% são distribuídos às legendas que conseguiram 1% ou mais dos votos válidos nas duas últimas eleições e que tenham conseguido eleger representantes em ao menos cinco estados.
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