Comissão do Senado aprova fim do nepotismo nos Três Poderes

21/05/2008 - 12h34 - Atualizado em 21/05/2008 - 12h46

A proposta proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau.Demóstenes Torres lembra que a Justiça já tem tomado decisões contra o nepotismo.


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o nepotismo nos Três Poderes. O projeto segue para o plenário do Senado e precisa ainda tramitar na Câmara. Segundo o autor da PEC, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposta proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau para qualquer cargo comissionado no Legislativo, Executivo e Judiciário. Além dos laços sanguíneos, são incluídos entre os parentes os casos de adoção e de casamento. A proposta ataca ainda o nepotismo cruzado. Fica impedida a contratação de parentes dentro do mesmo poder mesmo que não seja diretamente pelo chefe imediato. Um senador, por exemplo, não pode mais contratar o parente de outro para função comissionada. "O espírito da lei é coibir todo e qualquer abuso nesse sentido, mas evidente que vão ficar abertas janelas porque a criatividade é grande nessa área", afirma Demóstenes. O autor lembra que a Justiça já tem tomado decisões contra o nepotismo baseada no princípio da moralidade pública. Para ele, a PEC vem dar mais força a essas decisões. Demóstenes reconhece que o projeto enfrenta resistências na Casa. A PEC foi apresentada em 2003 e por cinco anos sequer foi colocada em votação. O texto segue agora para o plenário do Senado e pode retornar à CCJ caso sejam adicionadas emendas. Se aprovada em plenário em duas votações, a proposta segue para a Câmara.