Congresso Nacional(04/07/2007) Voto distrital volta à discussão na Câmara dos Deputados

Congresso Nacional(04/07/2007) Voto distrital volta à discussão na Câmara dos Deputados
Agência CNM

O voto distrital majoritário deve voltar a ser discutido esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 585/2006, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), o país será dividido em pequenos territórios, chamados distritos eleitorais, que elegerão um representante cada um.

A discussão começou no dia 29 de junho, mas foi suspensa pela Ordem do Dia no Plenário. O relator, deputado Vicente Arruda (PR-CE), é favorável à mudança porque entende que ela facilita a identificação do eleitor com os políticos. Há, porém, quem discorde por achar que a medida favoreceria as oligarquias locais e o conservadorismo político.

A CCJ analisa várias propostas de mudanças na legislação eleitoral e partidária. Essas propostas (projetos e PECs) tramitam independentes da reforma política que está sendo votada pelo Plenário. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 38/2007, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que restabelece o uso de outdoors em campanhas eleitorais.

A Comissão tem reuniões marcadas para quarta e quinta, 4 e 5, às 10 horas. Todas no Plenário 1.

Com informações da Agência Câmara